O ministro João Otávio de Noronha, diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e o diretor da Escola Nacional de Magistratura da França (ENM), Xavier Ronsin, assinaram a renovação do acordo de cooperação entre as duas instituições, com vigência de três anos.

O Memorandum de Entendimento de Cooperação da Enfam e a ENM tem por objetivo promover o aperfeiçoamento da formação de magistrados dos dois países por meio do intercâmbio de experiências relativas à formação inicial e continuada, enfatizando uma abordagem prática, multidisciplinar e humanista dos conteúdos de ensino.

A cooperação entre as escolas terá como temas prioritários: as relações interpessoais e interinstitucionais; ética e deontologia do magistrado; administração judiciária, incluindo gestão de pessoas; capacitação em tecnologia da informação; técnicas de conciliação; impacto econômico e social das decisões judiciais; psicologia e sociologia judiciária e filosofia do direito.

A parceria entre as instituições tem como base o acordo geral de cooperação entre a França e o Brasil assinado em 28 de maio de 1996 e, na declaração de cooperação entre a Enfam e a ENM assinado em 28 de maio de 2009. Numerosas ações de cooperação já foram implementadas no âmbito dos acordos existentes.

Ações

O acordo prevê a realização de diversas ações. Anualmente será organizada uma visita das diretorias das escolas, de forma alternada, para apresentação dos sistemas de formação inicial e continuada dos magistrados, para possibilitar o intercâmbio de experiências. Além disso, esse encontro objetiva tratar da, definição conjunta dos temas prioritários e do calendário de atividades de cooperação que serão estabelecidas para o ano seguinte. O Memorandum prevê, também, a organização anual de uma conferência bilateral sobre um tema específico com a participação de magistrados do Brasil e da França.

O documento estabelece, ainda, a organização de seminários ou conferências de engenharia pedagógica ou de formação de formadores sobre os temas: novos métodos pedagógicos de formação de magistrados e utilização de casos práticos na pedagogia; normas pedagógicas dos estágios; técnicas de transferência de conhecimentos; impacto da formação do magistrado em sua atividade jurisprudencial; e outras questões vinculadas à engenharia pedagógica e administrativa de uma instituição de formação de magistrados.