Em referência ao Dia Internacional da Mulher, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) reforça seu compromisso com a promoção da igualdade de gênero no Judiciário brasileiro. Em um contexto de celebração das conquistas femininas, a Enfam destaca a publicação do relatório técnico sobre os avanços no processo de inclusão das mulheres no sistema judicial, resultado das edições do evento Mulheres na Justiça e da implementação da Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina no Judiciário.

O evento, que tem sido realizado anualmente desde 2022, refletiu as discussões e propostas que visam transformar a realidade das mulheres no Judiciário. Já a publicação, sintetiza os resultados desses debates e apresenta soluções práticas para superar desafios estruturais, como a escassez de mulheres em posições de liderança e a falta de políticas de apoio que atendam às necessidades específicas das magistradas.

Iniciativas que destacam o protagonismo feminino
O Mulheres na Justiça se consagrou como um espaço fundamental para promover a visibilidade das mulheres no Judiciário. Uma das ações de destaque é a iniciativa Cite uma Mulher, que busca dar maior visibilidade às produções acadêmicas de autoras, promovendo uma mudança nas referências bibliográficas do campo jurídico. Essa ação não só fortalece a presença de mulheres na literatura acadêmica, mas também gera uma reflexão sobre o impacto da representatividade no desenvolvimento de uma Justiça mais inclusiva.

Além disso, o relatório evidencia a relevância de propostas como a implementação da perspectiva de gênero nos protocolos de julgamento e a discussão sobre a saúde financeira das mulheres no Judiciário, um tema de crescente importância, especialmente para magistradas e servidoras. A Enfam tem se destacado ao propor e debater soluções que ajudam a quebrar as barreiras que limitam a plena participação feminina no sistema de Justiça.

Resoluções e avanços concretos
Desde a criação da Resolução CNJ nº 255, em 2018, que institui a Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina no Judiciário, diversas ações afirmativas têm sido implementadas. Entre as mais significativas estão as Resoluções 525 e 540, que tratam da paridade de gênero e da alternância de gênero nas nomeações para a segunda instância. A Resolução 525, de 2023, por exemplo, estabelece a exigência de pelo menos 40% de mulheres nas vagas destinadas à magistratura, enquanto a Resolução 540, também de 2023, amplia essa discussão com uma abordagem interseccional, considerando também as questões de raça e etnia.

Essas resoluções refletem o compromisso do CNJ e da Enfam de garantir um Judiciário mais representativo e igualitário. No entanto, como destaca a Enfam, ainda há um longo caminho a percorrer para garantir a paridade total e a verdadeira equidade no sistema judicial brasileiro.

Construção de um Judiciário mais inclusivo
O Núcleo de Estudos e Pesquisas em Gênero, Direitos Humanos e Acesso à Justiça, da Enfam, criado em 2021, tem sido um pilar fundamental nesse processo de transformação. Com a colaboração de magistradas, professoras e pesquisadoras, o Núcleo realiza pesquisas que aprofundam a análise das relações de gênero no Judiciário, oferecendo um apoio teórico e prático para o desenvolvimento de políticas públicas e decisões judiciais mais inclusivas.

Em uma homenagem ao Dia Internacional da Mulher, a Enfam reforça seu compromisso com a construção de um Judiciário que não apenas represente as mulheres, mas que promova a igualdade de oportunidades para todas as profissionais da Justiça. Ao ampliar as discussões sobre gênero, saúde financeira, teletrabalho e outros temas relevantes, a Enfam contribui para que o Judiciário brasileiro seja um espaço de verdadeira equidade.

O impacto da transformação
As ações da Enfam, juntamente com as discussões e propostas geradas pelos eventos Mulheres na Justiça, têm ocasionado impactos significativos, visibilizando a participação feminina e promovendo avanços nas resoluções que buscam garantir mais oportunidades e um ambiente mais justo para as mulheres no Judiciário. Em um país onde a representatividade feminina nas esferas mais altas do Judiciário é limitada, o trabalho contínuo da Enfam e de outras instituições torna-se fundamental para consolidar a mudança.

Neste 8 de março, Dia Internacional da Mulher, a Enfam reafirma seu compromisso com a criação de um Judiciário mais inclusivo, justo e igualitário, em que as mulheres possam ocupar o seu devido espaço, não apenas como coadjuvantes, mas como protagonistas da Justiça brasileira.