Duas novas turmas das especializações do Programa de Pós-Graduação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) em Direito Digital e Direito Anticorrupção estão previstas para o início de 2024. Os editais deverão ser lançados no final de fevereiro, para que as matrículas sejam feitas em março. As aulas estão previstas para abril de 2024.

Direito Digital
A primeira turma da especialização de Direito Digital começou em 2022 e terminou neste ano. Um dos objetivos era abordar o exercício da jurisdição em consonância à regulamentação jurídica relacionada ao Direito Digital, observando as mudanças na forma de prestação jurisdicional e suas repercussões nos diversos ramos do Direito. Temas como inteligência artificial, cortes online, inserção da tecnologia no Judiciário e o dia a dia do magistrado, entre outros foram abordados.

Um dos projetos que se destacaram na primeira turma da especialização em Direito Digital foi o Audiência Legal. Nele, vídeos orientam sobre a participação em audiências judiciais simplificando informações jurídicas, facilitando a compreensão e o acesso ao processo judicial, orientando a forma correta de agir e se portar durante uma audiência. O propósito é fortalecer no usuário do sistema de justiça a sensação de segurança e respeito ao seu papel como colaborador na formação da decisão judicial, seja como parte ou testemunha.

Combate à corrupção
A especialização em Direito Anticorrupção foi dividida em três grandes eixos, estruturados para abranger a legislação na perspectiva penal e interdisciplinar: conceito, origens, perspectivas de análise e cooperação Internacional; tipos penais correlatos; investigação, criminalidade organizada e questões controvertidas. A primeira turma contou com a participação de 40 discentes.

Para a professora Carolina Malta, coordenadora de um dos eixos, a especialização veio em um momento crítico da questão da avaliação social sobre os papéis do Judiciário e do Ministério Público. “Houve um desafio muito grande em se construir a manutenção da crença de que o combate à corrupção se mantém e é necessário. A manutenção dessa crença depende muito do aprimoramento do conhecimento sobre o próprio fenômeno da corrupção – como ele surge, a parte histórica, os comportamentos das pessoas que tendem a esse tipo de atividade – até chegar à parte legislativa criminal e à parte do processo legal”, afirmou ela.