“Quero que entendam que vocês são o Estado brasileiro. Uma das dificuldades que o Estado luta para corrigir hoje é motivada pela falha na compreensão de juízes de que o timbre que assinamos seja uma mera decisão. Essa caneta não é do ministro Mauro, é do Estado brasileiro”. A fala é do diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro Mauro Campbell Marques, e foi proferida no início de fevereiro deste ano em encontro com alunos e alunas do Módulo Nacional de Formação Inicial, curso destinado a juízas e juízes recém-ingressos na carreira.

A abertura dos cursos de Formação Inicial de 2023 aconteceu em 30 de janeiro e, na ocasião, participaram 27 magistrados aprovados nos tribunais de justiça do Acre e de Alagoas. Se até então essa atividade educativa era realizada nos estados onde os novos juízes recém-empossados exerceriam suas funções, depois de oito anos, voltou a ocorrer na sede da Escola, que, desde maio de 2022, conta com novas salas de aula, laboratórios de inovação e auditório. Esta primeira turma promoveu também a integração dos participantes de mais de um estado, permitindo uma vivência com o Judiciário para além de sua região. “Com o novo formato do Módulo Nacional, além de utilizar toda a estrutura que temos à nossa disposição na Enfam, possibilitaremos uma aproximação entre juízas e juízes de todo o Brasil e o Poder Judiciário”, ressaltou o ministro Campbell.

A formação inicial dos magistrados e magistradas é obrigatória e compreende um total de 480 horas/aula, distribuídas ao longo de quatro meses. Dentre essas horas, 40 são dedicadas ao Módulo Nacional, de responsabilidade da Enfam. Nesse módulo são abordados diversos temas como ética, direitos humanos, demandas repetitivas e grandes litigantes, mediação e conciliação, seguridade social, sistema carcerário, Justiça Restaurativa, direito virtual e controle de convencionalidade. Além disso, o currículo inclui tópicos específicos relacionados à gestão, com o objetivo de garantir o bom funcionamento das varas onde os magistrados e magistradas exercerão suas atividades judicantes.

No primeiro semestre, o Módulo Nacional de Formação Inicial contou com magistradas e magistrados aprovados para os Tribunais de Justiça dos estados de Goiás (TJGO), do Paraná (TJPR), de São Paulo (TJSP), do Ceará (TJCE), e de Rondônia (TJRO). Ao todo, um total de 218 pessoas participaram da capacitação. 

Capacitar Formadores

Dar oportunidade a formação didático-pedagógica de docentes e também viabilizar reflexões relevantes sobre a prática educativa, considerando aspectos do planejamento educacional/pedagógico e da docência, é o objetivo do Curso de Formação de Formadores (FoFo). O primeiro curso de FoFo Nível 1 – Módulo 1 de 2023 aconteceu para 60 servidores e servidoras e magistrados e magistradas. A atividade teve como propósito desenvolver competências e habilidades para atuação no planejamento de ações de formação e aperfeiçoamento dos juízes e das juízas.

A professora de Pedagogia da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília e docente na Enfam, Liliane Campos Machado, é uma das formadoras da Escola e afirmou a importância do cuidado em refletir sobre o papel da formação. “É pensar como essa pedagogia se traduz na formação de formadores e na formação de magistrados. Com isso, a Enfam garante uma formação de qualidade e uma devolutiva do trabalho jurisdicionado de maior qualidade. Se eu formo melhor quem está chegando, eu garanto um serviço de excelência na ponta para quem se beneficia da justiça brasileira”, pontuou.

Em junho, duas turmas de Formação de Formadores do Nível 2 dedicaram-se à gestão educacional, tendo como foco diretrizes pedagógicas e aspectos normativo-teórico-práticos do trabalho educativo Enfam-Renejum. A primeira formação, voltada para magistrados e magistradas da Escola de Magistratura do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), de escolas da Justiça Eleitoral e demais escolas interessadas, aconteceu em Belo Horizonte, e a segunda na Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron).

Neste último encontro, Cassio André Borges dos Santos, secretário-geral da Enfam, destacou que “é uma honra estar aqui para fortalecer a Rede Nacional de Escolas Judiciais e da Magistratura (Renejum), porque o papel da Enfam é coordenar o ensino judicial do Brasil. Estamos aqui para aprender e compartilhar boas experiências”.

Colaboração entre as escolas judiciais

A Renejum foi lançada no dia 2 de março, durante a abertura do Encontro das Escolas Judiciais e da Magistratura. A iniciativa, que tem como propósito maior possibilitar a aprendizagem e inovação mútua, foi concebida a partir da necessidade de ampliar ainda mais o alinhamento e a integração entre os normativos do Conselho Nacional de Justiça e a formação e o aperfeiçoamento das magistraturas federal e estadual brasileiras. Na ocasião, o secretário-executivo da Escola, Fabiano Tesolin, comentou sobre a finalidade da Renejum: “O objetivo aqui é uma colaboração. A essência da Renejum é trabalhar em conjunto. Aperfeiçoar a qualidade do nosso trabalho, organizar os nossos recursos financeiros e a sistemática da educação judicial no Brasil”.

Uma das ações da Renejum em andamento é o lançamento da publicação “Os Caminhos da Educação Judicial no Brasil”. O objetivo principal é que as escolas judiciais e da magistratura de todo o país, cada uma com um artigo, contribuam para o compartilhamento de boas práticas e inovações pedagógicas. O livro será organizado pelo ministro Mauro Campbell Marques e terá formato impresso.

Programa de Pós-graduação

No primeiro semestre deste ano, a Enfam também realizou a seleção para a 4ª Turma do Curso de Mestrado Profissional em Direito e Poder Judiciário. Foram oferecidas 18 vagas a magistradas e magistrados, nas duas linhas de pesquisa: 1) Eficiência e Sistema de Justiça; 2) Ética, Integridade e Efetividade na Atividade Jurisdicional. O processo seletivo foi composto das seguintes etapas: a) avaliação da aderência às linhas de pesquisa do Mestrado Profissional e da viabilidade do pré-projeto de pesquisa; b) avaliação do pré-projeto de pesquisa, da trajetória profissional e do Currículo Lattes; e c) entrevista para defesa do pré-projeto de pesquisa e da trajetória profissional.

Nas especializações, os alunos da pós-graduação em Direito Anticorrupção encerraram sua especialização com um encontro na sede da Enfam, nos dias 10 e 12 de maio. O objetivo do evento foi realizar uma análise abrangente do fenômeno da corrupção, com enfoque interdisciplinar e especial atenção para os casos brasileiros. A especialização foi motivada pelo “Relatório de Pesquisa Justiça Criminal, Impunidade e Prescrição”, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça em 2018, que destacou o Brasil como epicentro do combate à corrupção nos últimos anos.

Durante o encontro, os participantes foram divididos em grupos e debateram diversos temas, incluindo reflexões sobre a corrupção sob diferentes perspectivas, como dilemas morais, sociais, econômicos e políticos, bem como o elemento volitivo do agente. Outros temas discutidos foram a seletividade no combate à corrupção pública, corrupção privada e compliance como forma de evitar a responsabilidade penal das empresas, a obrigação de comunicação para apuração criminal na abertura de processos administrativos disciplinares contra magistrados, e a Lei de Câmbio e Capitais Internacionais (LCCI) em relação ao crime de evasão de divisas.

De 23 a 25 de maio, ocorreu o Laboratório de Tecnologia Digital, parte da especialização em Direito Digital. Durante a atividade, com os participantes divididos em duas turmas, foram apresentadas regras e princípios que orientam as condutas no ambiente virtual, e os alunos puderam discutir tópicos como criatividade no sistema de justiça digital e elaboração de minutas com o uso de visual law e design thinking.

O curso também abordou a utilização da tecnologia na organização de atividades de aprendizagem coletiva, com a participação de especialistas em educação virtual.

Ações internacionais

A Enfam participou do 1º Encontro de Diretores e Chefes de Escolas Judiciais da Argentina e da América Latina, realizado nos dias 11 e 12 de maio, em Buenos Aires. O evento, que abordou o tema “Formação Judicial no Pós-Pandemia”, contou com a presença de diversas escolas da Rede Ibero-Americana de Escolas Judiciais (Riaej). O encontro teve como objetivo promover a troca de boas práticas e abordar tópicos relevantes para todas as escolas e centros de treinamento do Judiciário.

A Enfam também participou do encontro “Os novos desafios da formação judiciária”, realizado de 26 a 30 de junho em Bogotá, Colômbia. O evento ocorreu no contexto do 20º aniversário da Rede Ibero-Americana de Escolas Judiciais (Riaej) e teve como objetivo identificar as novas exigências de formação enfrentadas pelos sistemas judiciais. Durante o encontro, foram analisados o estado das escolas judiciais e foram propostas soluções para três temas principais: currículo, metodologias e qualidade da formação. Além disso, foram desenvolvidas propostas de formação avançada, testadas e acordadas pelos centros de formação da Riaej, que servirão como base para programas e ações futuras das escolas judiciais.

Para Cássio André Borges dos Santos, secretário-geral da Enfam, “é importante que a gente se some às escolas da América Latina, se coloque à disposição dos propósitos que nos unem. Trocas de experiências, de aprendizados, de governança e de boas práticas para fortalecer o ensino judicial”, pontuou.

A duas participações da Escola foram apoiadas pelo Projeto Formação Judicial Qualitativa, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Congresso de Precedentes

“Beneficiar não só o Judiciário, mas toda a sociedade, trazendo segurança jurídica, justiça nos julgamentos e tratamento igualitário para todas as pessoas em situação semelhante” – era como o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ex-integrante do Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) Paulo de Tarso Sanseverino, resumia o objetivo do sistema de precedentes, do qual foi um grande defensor.

Um dos marcos do primeiro semestre de 2023 foi a realização do I Congresso Sistema Brasileiro de Precedentes, em homenagem ao ministro Paulo de Tarso Sanseverino. O evento foi promovido pela Enfam, em parceria com o STJ, e coordenado pelos ministros Mauro Campbell Marques e Assusete Magalhães, do STJ.

O congresso reuniu especialistas para uma série de debates que, tomando como marco os sete anos de vigência do Código de Processo Civil, abordaram avanços, retrocessos e as perspectivas de institutos que compõem o sistema de precedentes, como o incidente de resolução de demandas repetitivas, o incidente de assunção de competência e o recurso especial repetitivo.

Outros temas específicos também estiveram em discussão, como a ratio decidendi, a distinção e a superação nos precedentes obrigatórios, a suspensão dos processos, os plenários virtuais das cortes superiores, o gerenciamento de precedentes qualificados, o papel do STJ como corte de precedentes e o novo recurso especial.

WhatsApp

No dia 11 de maio foi lançado o WhatsApp da Enfam. Neste canal, magistradas, magistrados e escolas judiciais têm acesso rápido a informações sobre cursos com inscrições abertas e suas atualizações, matérias institucionais, notícias e comunicados.  

Nova marca

Em fevereiro de 2023, a Comunicação Social da Enfam lançou o Manual da Marca da Escola. No guia, constam as instruções de como utilizar a marca de maneira correta, com uma aplicação que respeite e transmita visualmente seus valores e missão da instituição. Além do Manual da Marca, a Escola também disponibilizou um Mídia Kit, onde se encontram versões alternativas da marca da Escola, em vários formatos de arquivos.