A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) realiza nos dias 26 a 28 de agosto o seminário O Poder Judiciário e o novo CPC, no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com a participação de mais de 400 magistrados de todo o País. Ao final do seminário serão divulgados enunciados sobre […]
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) realiza nos dias 26 a 28 de agosto o seminário O Poder Judiciário e o novo CPC, no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com a participação de mais de 400 magistrados de todo o País.
Ao final do seminário serão divulgados enunciados sobre os seguintes temas: Contraditório no novo CPC; Precedentes e jurisprudência; Motivação das decisões; Honorários; IRDR; recursos repetitivos; Tutela provisória; Ordem cronológica, flexibilização procedimental e calendário processual; Sistema recursal; Juizados especiais; Cumprimento de julgados e execução; e Medicação e conciliação.
A proposta da Enfam, com a realização do seminário, é fomentar o debate acerca das inovações e dos desafios trazidos pelo novo Código de Processo Civil para o exercício da magistratura. Durante o evento, a Escola pretende colher subsídios que orientarão o planejamento das ações de capacitação das escolas judiciais e da magistratura em âmbito nacional visando a aplicação do código.
A abertura do seminário no dia 26 será realizada pelo diretor-geral da Enfam, ministro João Otávio de Noronha, e contará com a palestra do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux e da corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi.
No segundo dia do evento (27), pela manhã, será apresentado pelo ministro João Otávio de Noronha painel sobre o tema A força vinculante dos precedentes/Jurisprudência do novo CPC; pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino, que falará sobre Recursos repetitivos, e pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva que abordará o tema Cumprimento de julgados e execução no novo CPC.
No período da tarde, os magistrados participarão de oficinas temáticas de trabalho com vistas a elaboração de enunciados sobre o novo CPC. Cada oficina terá presidente, expositor e relator. Após a conclusão dos trabalhos, os enunciados serão divulgados na página da Enfam, na internet.