A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) deu início nesta segunda-feira (16) às oficinas de Aplicação Prática em Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. A capacitação continua até esta quarta-feira (18) e tem como foco a implementação da Resolução n. 492, publicada em março pelo Conselho Nacional de Justiça, que torna obrigatória a adoção do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero para todo o Poder Judiciário.

O primeiro encontro foi ministrado pelas juízas Bruna dos Santos Costa Rodrigues e Karen Luise Vilanova Batista de Souza e tratou do Guia para Atuação e Julgamento com Perspectiva de Gênero: um passo a passo. O conteúdo foi abordado em aula expositiva dialogada, na qual foi possível retomar conceitos que foram tratados no curso realizado de forma virtual sobre essa temática. Ao final da primeira oficina, participantes irão elaborar uma minuta de sentença seguindo o Protocolo.

Os assuntos abordados neste primeiro encontro foram aproximação com o processo; aproximação dos sujeitos processuais; medidas especiais de proteção; instrução processual; valoração das provas e identificação dos fatos; interpretação e aplicação do direito; controle de convencionalidade; direitos humanos e perspectiva de gênero; além de casos concretos de violação de direitos humanos das mulheres e da população LGBTQIA+ perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e o Comitê para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW) da Organização das Nações Unidas (ONU). 

Segundo a magistrada Karen Luise de Souza, é preciso que, diante da realidade do país e do Poder Judiciário, a magistratura tenha cada vez mais compreensão de gênero, de desigualdades e de opressões. “Mais do que isso, precisamos que operadoras e operadores de Direito estejam em condições de olhar para os litígios e realizar uma análise dos casos concretos a partir dessas perspectivas”, afirmou.

As oficinas tiveram inscrições de magistradas e magistrados de diversas regiões do Brasil. “Colegas que vieram de todos os lugares do país demonstram, ao estarem aqui, essa necessidade de aprendizagem, de troca de ideias e de se pensar as identidades de gênero no seu mais amplo sentido e nas suas especificidades para que a gente possa olhar para a jurisdicionada e o jurisdicionado e tornar a vida dessas pessoas melhor. Quando veem até nós querem justiça, e essa justiça não pode ser feita a partir de uma única lente, mas sim de várias lentes a partir das múltiplas identidades que nós temos”, destacou a juíza Karen Luise de Souza.

Para a magistrada Bruna Rodrigues, a realização da oficina representa um avanço no Poder Judiciário, ao promover debates com foco na coletividade para construção de uma sociedade mais justa e igualitária. “Estarmos aqui para falarmos sobre isso, é justamente para buscarmos as mudanças dos dados que temos hoje e que são significativamente sérios; seja com relação ao número de feminicídios de mulheres negras, que corresponde a 67% do total, seja com relação à masculinização e aos estereótipos criados para os homens e para as mulheres”, disse.

A juíza defende que a desconstrução de gêneros e estereótipos criados pela sociedade faz parte da aplicação do Protocolo. “Não há como se aplicar o protocolo sem entender a questão de fundo, que é a construção social de gênero e todo o sexismo, machismo e racismo que vêm associado a isso”, concluiu Bruna Rodrigues.

Programação
Na tarde desta segunda-feira haverá, ainda, uma oficina sobre Questões de Gênero e o Direito Penal à Luz do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, conduzida pela formadora Mariana Rezende Ferreira Yoshida. Na manhã de terça-feira, a magistrada Rafaella Cassia de Souza ministrará oficina sobre Questões de Gênero e o Processual Civil à Luz do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero; e na parte da tarde, a juíza Bruna dos Santos Costa Rodrigues irá comandar oficina sobre Questões Transversais e Justiça Eleitoral.

No dia 18 haverá a Oficina de Planejamento de Curso pela Enfam, com a coordenadora pedagógica da Escola, Marizete da Silva Oliveira. O objetivo é o desenvolvimento de competências para que possam atuar no planejamento de ações educativas, no contexto da magistratura.