A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) realizou na manhã desta segunda-feira (17), em Brasília, a abertura do Módulo Nacional da Formação Inicial, destinado a magistrados e magistradas recém-ingressos na carreira, aprovados e aprovadas nos tribunais de justiça do Amapá, Rio Grande do Sul e Rondônia. Participam, no total, 16 juízes e juízas substitutos e substitutas, sendo dez homens e seis mulheres, com idades entre 28 e 42 anos, nascidos em regiões diferentes do Brasil. A programação de formações segue até sexta-feira, 21 de julho. 

A abertura foi realizada pelo secretário-geral da Enfam, Cássio André Borges dos Santos, que falou sobre a sua trajetória profissional e os desafios de ser juiz contemporâneo, tema que foi aprofundado por ele, ao longo do dia. O magistrado, além de falar sobre a criação e o objetivo da Enfam, comentou sobre as boas práticas a serem referenciadas e ações consideradas inadequadas no dia a dia dos juízes e das juízas, em especial, no que tange ao cuidado com a população atendida. “A presença do juiz na comarca é essencial. A magistratura não é simplesmente um emprego, é muito mais do que um emprego. O povo vai pagar os salários de vocês. E esse povo merece vocês na comarca”, enfatizou.  

Segundo a juíza Camila Oliveira Maciel, aprovada no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), a formação inicial é relevante: “É importante ter esse repasse de informações para que quem ingressou na magistratura consiga atuar de forma correta. Não só porque temos inúmeras realidades, mas também pela existência de vários sistemas que precisamos saber comandar. É importante também ser um bom gestor de equipe, além do conhecimento técnico-jurídico; saber orientar e ter um lado humano para intervir nos momentos necessários”, ressaltou a magistrada que após sete anos de dedicação, passou no concurso para o tribunal do estado em que nasceu. 

Para o juiz Igor Barbosa, o caminho para a magistratura começou no seu trabalho anterior, quando era servidor do judiciário, onde atuou por dez anos. “Inicialmente privilegiei a carreira acadêmica e fiz mestrado. Decidi, então, me preparar para a Justiça Federal e nesse processo me dediquei por volta de quatro anos até a aprovação no Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP). O que foi uma surpresa, pois havia me preparado para a Justiça Federal e fui aprovado na estadual”. 

Para o magistrado, desde a atuação como servidor, havia uma percepção da “importância do sistema judiciário”. Ele avalia a formação como “relevante, sobretudo no que se refere a percepção de aspectos práticos da realidade judicial”. “Acho que havia, há alguns anos, a preferência pela introdução de matérias de domínio teórico. Agora, a formação inicial já privilegia aspectos práticos na realidade judicial e isso é importante para o magistrado perceber a magistratura do estado, ao falar da realidade do estado”.  

Para o juiz Tiago Ferrari, também do TJAP, o caminho da magistratura começou pela via acadêmica. “No último ano de doutorado, ao perceber na universidade pública a precarização, escolhi a melhor profissão possível para lidar com as angústias que a vida acadêmica me produziu”. Ele, que estudou por cinco anos até ser aprovado, considera a formação inicial fundamental. “Estamos sendo apresentados ao cotidiano da vida de magistrado do Amapá e às situações próprias da vida dos juízes”.  

Sobre a Formação Inicial 
É obrigatória e composta por 480 horas/aula, distribuídas em quatro meses. 40 horas-aula correspondentes ao Módulo Nacional, de responsabilidade da Enfam. A estrutura abrange temas como ética; direitos humanos; demandas repetitivas e grandes litigantes; mediação e conciliação; seguridade social; sistema carcerário; Justiça Restaurativa; direito virtual; e controle de convencionalidade. Também fazem parte do currículo tópicos relacionados especificamente à gestão, visando o bom funcionamento das varas onde os juízes exercerão suas atividades judicantes.