A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) publicou nesta quinta-feira (21) mais um suplemento especial da Revista Judicial Brasileira (Rejub). A obra é um apanhado da produção intelectual de alunos e professores do Programa de Pós-Graduação lato sensu em Jurisdição Penal Contemporânea e Sistema Prisional, da Enfam, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com apoio do programa Fazendo Justiça (PNUD/CNJ) e do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).

A parceria tem como propósito institucionalizar o conhecimento produzido ao longo dos anos por meio do programa Fazendo Justiça e impulsionar sua disseminação nacional de forma qualificada a partir de balizas institucionais e científicas reconhecidas internacional e nacionalmente.

A Rejub conta com introdução de Luís Geraldo Lanfredi, juiz auxiliar da Presidência do CNJ, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) e coordenador Institucional da Especialização Jurisdição Penal Contemporânea e Sistema Prisional (Enfam/CNJ).

Segundo ele, a parceria é “uma oportunidade distintiva e assertiva para pensar múltiplas ferramentas para subsidiar, por meio de ação educativa, magistrados e magistradas no exercício de seu protagonismo em busca da racionalização dos fluxos de entrada e saída do sistema prisional, o que demonstra os esforços e a preocupação dessas instituições em contribuir para superação do ‘estado de coisas inconstitucional’ que caracteriza o sistema prisional”.

Para o ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, coordenador científico da especialização e que assina o prefácio da obra, o objetivo essencial do curso foi fornecer uma visão humanista do sistema penal. “Essa visão permite, por meio de teorias jurídicas e pedagógicas inovadoras, uma troca de experiência entre juízes que atuam no sistema de justiça criminal, de modo a compartilhar problemas e soluções adaptáveis a diversos e complexos casos concretos que demandam a atuação do Poder Judiciário na execução da pena”.

Lanfredi explica que a especialização indicou, fundamentalmente, como a magistratura brasileira pode desempenhar um papel de protagonismo no controle da superlotação carcerária. “O Judiciário poderá agir servindo-se de métodos e práticas inovadoras para gerenciar os fluxos de entrada e saída das unidades prisionais, instrumentalizados para aplicação do princípio da ocupação máxima taxativa, garantindo a racionalização das vagas disponíveis, visto que a justiça criminal se depara cotidianamente com um sistema prisional superlotado que espelha esquemas de desigualdades estruturais da sociedade brasileira.”

Com organização das professoras Manuela Abath Valença e Adrianna Figueiredo, o Suplemento Especial da Revista Judicial Brasileira – Especialização em Jurisdição Penal Contemporânea e Sistema Prisional já está disponível.