O Núcleo de Estudos e Pesquisas em Gênero, Direitos Humanos e Acesso à Justiça, vinculado ao Mestrado Profissional da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), publicou o relatório técnico que sintetiza os resultados do evento Mulheres na Justiça: novos rumos da Resolução CNJ nº 255, que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário. O documento reflete três anos de debates e propostas para a referida Política, abordando temas como igualdade de gênero, saúde financeira e protocolos de julgamento com perspectiva de gênero.

Além de compilar contribuições acadêmicas, resultados de oficinas temáticas e propostas concretas para avançar na implementação da Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina no Judiciário, o relatório reflete o impacto positivo das edições anuais do evento, realizadas desde 2022.

Destaques
Entre os destaques está o Cite uma Mulher, que apresenta produções acadêmicas de mulheres, proporcionando maior visibilidade à participação feminina na justiça e incentivando a inclusão de autoras em referências bibliográficas e oficinas de temas como a saúde financeira de magistradas e servidoras, o teletrabalho e a reescrita de decisões judiciais sob uma perspectiva feminista.

Ações Concretas
As oficinas resultaram em proposições que influenciaram resoluções importantes do Conselho Nacional de Justiça, como as Resoluções 525 e 540, que tratam de ações afirmativas de gênero e paridade em atividades administrativas e jurisdicionais. A Resolução 525/2023 estabelece a alternância de gênero no preenchimento de vagas para a segunda instância do Judiciário. A ação afirmativa é temporária e deve perdurar até que se atinja a paridade de gênero, que deve ser de pelo menos 40% de mulheres nas vagas destinadas à magistratura. Já a Resolução 540/2023 dispõe sobre a paridade de gênero, com uma perspectiva interseccional de raça e etnia, em atividades administrativas e jurisdicionais do Poder Judiciário.

Impacto no Poder Judiciário
O evento consolidou-se como um espaço de diálogo entre magistradas, pesquisadoras e instituições, trazendo à tona questões como os desafios enfrentados por mulheres no Judiciário e caminhos para superá-los. As três edições do evento culminaram em documentos como a Carta de Brasília, que propõe ações concretas para assegurar a igualdade de oportunidades no Judiciário.

Sobre o Núcleo
Criado em 2021, o Núcleo de Estudos e Pesquisas em Género, Direitos Humanos e Acesso à Justiça tem como missão desenvolver pesquisas que articulem as relações de gênero e o Poder Judiciário, com foco nos Direitos Humanos das mulheres. Composto por magistradas, pesquisadoras e professoras de diversas instituições, o Núcleo tem desempenhado um papel fundamental na construção de um Judiciário mais inclusivo e equitativo.

Confira o relatório completo.