A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) continua com vagas abertas para cursos na modalidade de ensino a distância. As inscrições podem ser realizadas até 6 de maio. As formações continuadas são exclusivas para magistrados estaduais e federais.

As ações formativas, com 40 horas-aula, iniciam em 16/5 e seguem até 24/6. Os cursos com disponibilidades são: O Sistema dos Juizados Especiais Estaduais (17 vagas); Improbidade Administrativa (47 vagas); Gestão Cartorária (73 vagas) e Execução Penal (103 vagas).

Para obter mais informações e realizar a inscrição, clique nos links a seguir:

O Sistema dos Juizados Especiais Estaduais – direcionado para magistrados, o curso trata das finalidades do sistema dos juizados especiais e dos métodos para solução de conflitos, além de analisar políticas judiciárias, avaliar aplicação subsidiária e identificar técnicas para o enfrentamento do excesso de demanda.

Improbidade Administrativa – é exclusivo para magistrados e objetiva reconhecer a relevância das fases dos processos administrativos e judiciais, assim como analisar alternativas legislativas e recentes jurisprudências relativas à temática abordada.

Gestão Cartorária – visa realizar as atividades de cartório conforme modelo de Planejamento Estratégico, identificar pontos fortes e fracos, elaborar plano de ação, entre outras atividades inerentes a essa área.

Execução Penal – tem o propósito de avaliar o papel do Judiciário no atual quadro do sistema carcerário, reconhecer a importância das alternativas jurisdicionais como forma de enfrentamento na crise desse sistema e analisar a realidade da execução penal sobre o aspecto teórico-prático.