Passou a vigorar nesta sexta-feira (18) o novo Código de Processo Civil (CPC). Sancionada há um ano, a Lei 13.105/15, que institui o novo código, substitui uma legislação processual que estava em vigor desde 1973. A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) vem preparando a magistratura para as mudanças que o novo CPC traz à atividade judicante.

“O novo CPC foi debatido e estudado com a própria sociedade brasileira e com os operadores do Direito – a magistratura, o Ministério Público, a advocacia privada e a pública. Hoje, o anseio é que o novo CPC traga uma Justiça que dê cada vez mais brevidade aos litígios”, comentou o ministro Humberto Martins, diretor-geral da Enfam.

Desde o ano passado, um Grupo de Trabalho (GT) atua no âmbito da Enfam na elaboração do programa de atualização da magistratura sobre o novo CPC. O objetivo é discutir como os juízes podem aplicar o novo código.

Em agosto de 2015, cerca de 500 participantes se reuniram para debater a aplicação da nova lei em um simpósio promovido pela Enfam. O Seminário O Poder Judiciário e o novo CPC teve a participação do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que presidiu a comissão de juristas no Senado responsável pela elaboração do anteprojeto do novo código. No encontro, foram aprovados 62 enunciados.

A Enfam deverá realizar, no segundo semestre de 2016, outro seminário sobre o novo CPC, para continuar o trabalho de atualização dos magistrados e para avaliar como os juízes estarão aplicando a nova legislação.