Representantes da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) participaram, entre os dias 23 e 26 de maio, do I Fórum sobre os Desafios Atuais para o Poder Judiciário e o Ministério Público: o caso do Brasil. O evento aconteceu em Washington D.C., Estados Unidos, e foi realizado pela Organização dos Estados Americanos (OEA). O fórum é um evento acadêmico resultado de um esforço de cooperação permanente entre a OEA e instituições brasileiras do meio jurídico. A participação da Escola recebeu apoio do Projeto Formação Judicial Qualitativa, que marca sua parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Dentre os representantes da Enfam estiveram os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Jr. e Herman Benjamin (virtualmente); o secretário-geral Cássio André Borges dos Santos, o secretário executivo Fabiano Tesolin, e a conselheira Renata Gil de Alcântara Videira. Escolas de magistratura e do Ministério Público, bem como entidades associativas brasileiras, firmaram acordos com a OEA para a criação de um ambiente de diálogo e de troca de experiências jurídicas nos países das Américas.

Neste primeiro fórum, o Brasil foi convidado para apresentar suas melhores iniciativas em temas como a proteção dos direitos humanos, o fortalecimento da democracia, a independência funcional de magistrados e de membros do MP, dentre outros relevantes para a consolidação de um Estado de Direito, uma oportunidade para o aprofundamento da relação de cooperação jurídica entre os países integrantes da OEA. O ministro Herman Benjamin participou do painel Contribuição do Judiciário e do MP para a proteção do meio ambiente; o ministro Sebastião Reis Jr., do Enfrentamento ao Crime Organizado, à Corrupção e ao Cibercrime. Novidades e Boas Práticas. A Convenção de Budapeste. Provas Digitais. Cooperação entre MP e Judiciário, enquanto a juíza Renata Gil participou do painel A Atuação Judicial e Ministerial na tutela dos Direitos Fundamentais. Eliminação do preconceito no Sistema de Justiça.

Dentre os principais temas, cabe destacar O Desenvolvimento Jurídico no âmbito da OEA; Justiça e Democracia; Acesso à Democracia; Acesso à Justiça; e Justiça e Cooperação Internacional, com subtemas em cada um desses tópicos.

O secretário-geral da Enfam, Cássio André Borges dos Santos, destacou a participação da Escola como um passo importante no processo de fortalecimento da internacionalização. “A Enfam tem buscado internacionalizar suas atividades, entre elas as de formação e aperfeiçoamento de seu quadro docente e discente. Parte da nossa missão institucional é coordenar e participar das atividades de internacionalização, de forma a adquirir e transmitir experiências entre as escolas judiciais de diferentes países”, disse ele.

Já Fabiano Tesolin, secretário executivo da Enfam, defendeu a importância do fortalecimento da cooperação acadêmica entre os países das Américas. “A participação da Enfam visa fortalecer e capacitar a atuação da magistratura no Brasil, além de desenvolver metodologias para a produção e gestão de conhecimento de acordo com as prioridades da justiça brasileira, e estreitar laços de cooperação internacional em rede”, afirmou. Os objetivos descritos pelo secretário estão em consonância com as atividades previstas no Projeto Formação Judicial Qualitativa.

O último dia do evento foi destinado à reunião de trabalho para a construção de conclusões, enunciados sobre os painéis e o desenvolvimento de um 2º Fórum. Ficou definido que este deve acontecer no Brasil, ainda no segundo semestre de 2023.