Até o próximo dia 23 de abril, magistrados, servidores e estudantes podem se inscrever no Seminário 10 anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). O evento será realizado nos dias 25 e 26 de abril, no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ). As inscrições estão abertas no portal da Escola. O coordenador técnico-científico do evento é o ministro do STJ Rogerio Schietti.

Segundo levantamento do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, nos últimos dez anos, com a vigência da Lei n. 11.343/2006, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), houve aumento exponencial do número de indivíduos encarcerados por tráfico de drogas no Brasil.

Diante desse cenário, a coordenação científica do evento propõe um balanço crítico do tema por meio da apresentação, análise e debate da política de drogas que vem sendo adotada no país e no mundo, bem como das expectativas para uma nova abordagem do tema, das políticas públicas voltadas à assistência de dependentes químicos, do uso medicinal de substâncias proscritas, das questões relacionadas a encarceramento e gênero, e também aspectos penais e processuais penais na judicialização dos crimes previstos na Lei de Drogas.

Temas

Durante os dois dias do seminário, o público participará de uma aula magna e seis painéis: Lei n. 11.343/2006: histórico, expectativas e realidade; Políticas públicas e assistência à dependência química após dez anos da lei; Uso medicinal de substâncias proscritas; Encarceramento e gênero; Critérios objetivos para a diferenciação entre uso e tráfico e entre as modalidades de tráfico; e Questões penais e processuais penais na judicialização dos crimes da Lei de Drogas.

O ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, proferirá a palestra de encerramento, abordando os 10 anos da Lei n. 11.343/2006.

Confira a programação e todos os palestrantes na página do evento.

Palestrantes

Foram convidados juristas, antropólogos, médicos, cientistas sociais, políticos e outros profissionais de áreas diversas do saber, de modo a trazer ao debate propostas de melhoria do sistema de segurança e saúde pública e do sistema de justiça criminal e penitenciário. Confira alguns palestrantes já confirmados:

A diretora-geral da Enfam, ministra Maria Thereza de Assis Moura; o ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso; o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF); o professor Carlos Ayres Britto, ex-presidente do STF; a professora da Universidade de Brasília (UnB) e ex-coordenadora nacional de Saúde Mental do Ministério da Saúde, Andrea Donatti Gallassi; a secretária de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, Fernanda Bassani; o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Joaquim Domingos de Almeida Neto; o médico psiquiatra e pesquisador da Universidade de São Paulo, José Alexandre Crippa; o ex-secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, Luiz Guilherme Paiva; a doutora em Toxicologia, Sílvia de Oliveira Santos Cazenave; o ex-secretário de Segurança Pública do estado do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame; a ex-Diretora de Políticas Penitenciárias do Depen e assessora da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, Valdirene Daufemback, entre outros.

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