A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) está com inscrições abertas para o curso de Formação Continuada sobre Crédito ao Consumidor e Superendividamento. A capacitação acontece na modalidade de Educação a Distância (EaD), com carga horária de 30 horas, e conta com 40 vagas disponíveis. As inscrições podem ser feitas pelo EducaEnfam até o dia 31 de março e o curso ocorrerá de 3 de abril a 5 de maio.

A formação tem como objetivo aprofundar a compreensão dos aspectos teórico-práticos relacionados à recente atualização do Código de Defesa do Consumidor (CDC), prevista na Lei 14.181/2021. O curso pretende capacitar a magistratura para lidar e aplicar a nova legislação e para promover uma cultura de crédito responsável e proteção ao consumidor endividado.

A capacitação já foi realizada em 2024 e teve uma procura superior à quantidade de vagas oferecidas, que se justificou pela atualização do CDC, especialmente ao que se refere ao crédito, ao consumo e ao superendividamento. Essa alta evidenciou uma crescente demanda sobre o tema e, por esse motivo, a Enfam decidiu oferecer novamente a capacitação em 2025.

Acessibilidade e inclusão

A Política de Ações Afirmativas da Enfam será considerada no processo de inscrição e seleção de docentes e discentes. Além disso, serão atendidos casos pontuais, conforme solicitado no formulário de inscrição, para garantir a acessibilidade e inclusão de todos os participantes. Caso necessário, serão disponibilizadas tecnologias assistivas para as aulas, como libras, legendagem e audiodescrição.