A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento do Magistrados (Enfam) disponibiliza a magistrados estaduais e federais cursos a distância para oferecer e compartilhar informações sobre a judicialização durante a pandemia de Covid-19. Os temas das ações educativas são: violência doméstica, demandas da saúde, Direito Penal, Lei Geral de Proteção de Dados, regulação administrativa e contratos e responsabilidade civil.

Todos os cursos estão com inscrições abertas até o dia 20/5 e podem ser encontrados na plataforma especial criada pela Enfam, o Centro de Apoio à Magistratura à COVID, para auxiliar os magistrados em demandas atuais e futuras relacionadas ao Covid-19.

As ações educativas têm carga horária de 10 horas-aula. Os magistrados que tiverem interesse na certificação para fins de vitaliciamento e/ou promoção na carreira devem se inscrever e, além de assistir as videoaulas, por meio de mesas redondas e webinários, atuar nos fóruns de debates, pelo menos cinco dias corridos ou alternados com postagens sobre o tema. É necessário também entregar um registro reflexivo como avaliação individual.

Para saber mais sobre os cursos disponíveis e fazer a inscrição, basta acessar a página de EaD na plataforma. Lá, os magistrados também encontram vários outros materiais, como o repositório, um banco de dados com artigos, decisões e outros, e fóruns de discussão

Próximos cursos

Na próxima semana, a Enfam disponibilizará na plataforma mais dois novos cursos, sobre repercussões nos contratos e responsabilidade civil e impactos ambientais, econômicos e sociais da Covid-19 nas decisões e proteção de vulneráveis.