A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) iniciou a série de conteúdos Simples Assim em suas redes sociais. O objetivo das postagens é oferecer dicas sobre como aplicar uma comunicação clara e acessível no dia a dia dos integrantes da magistratura e orientar os membros do Judiciário a seguirem o Pacto Nacional pela Linguagem Simples.

O Pacto é uma iniciativa que visa promover ações e projetos para a adoção de uma comunicação mais direta e compreensível por parte dos tribunais, com o intuito de tornar a informação mais democrática e acessível para os cidadãos. Ao todo, são estabelecidas sete regras, incluindo a eliminação de termos excessivamente formais e desnecessários, a adoção de uma escrita direta e concisa, a utilização de versões resumidas em votos e pronunciamentos e a utilização de uma linguagem acessível a pessoas com deficiência.

Para incentivar o uso dessa linguagem simples e reconhecer os segmentos da justiça que a utilizam, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou a reconhecer os órgãos que adotam essa prática com o Selo Linguagem Simples. A cerimônia de entrega do selo aconteceu no dia 16 de outubro, três dias após o Dia Internacional da Linguagem Simples. Nesse ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho de Justiça Federal (CJF) estavam na lista dos órgãos reconhecidos.

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