A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) lançou nesta segunda-feira (27) o livro “O sistema de precedentes brasileiros – Demandas de massa, inteligência artificial, gestão e eficiência”. A obra é resultado dos estudos realizados por membros dos grupos de pesquisa “Centro de Inteligência, Precedentes e Demandas Repetitivas” e “Centros de Inteligência e Formação Judicial em Prevenção de Conflitos e Gestão de Precedentes”, vinculados ao programa de Mestrado em Direito e Poder Judiciário da Enfam.

A publicação foi dividida em três partes. A primeira aborda os precedentes enquanto instituto jurídico, trazendo à tona alguns dos atuais desafios do modelo na jurisdição brasileira. A segunda, uma análise de gerenciamento do modelo de precedentes que busca investigar as oportunidades abertas à racionalização dos modelos de julgamento e à adequação ao tratamento das questões de massa. Por fim, a última parte refere-se às contribuições que a tecnologia e a gestão podem oferecer ao tratamento de dados, passando pela gestão do conhecimento, trabalho de rede e até pelo uso da inteligência artificial.

A desembargadora do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4) Taís Schilling Ferraz é uma das coordenadoras do livro. De acordo com a magistrada, a obra tem o objetivo de trazer reflexões acerca da complexidade do processo de transformação no sistema de precedentes: “Muito mais que uma nova fonte do Direito ou uma forma de construir a fundamentação das decisões, o sistema de precedentes é uma virada de chave no tratamento e na prevenção da litigiosidade e uma grande oportunidade para se alcançar maior coerência e segurança jurídica na interpretação e aplicação do Direito”.

O segundo coordenador do livro é o juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) Fabrício Castagna Lunardi. Na avaliação do magistrado, a publicação traz relevantes questões relacionadas ao sistema de precedentes, tratados de forma “cuidadosa, refletida e aprofundada por autores renomados, reconhecidos por sua expertise na área”. Lunardi espera “que o livro traga boas reflexões aos operadores do Direito e que as ideias e práticas nele expostas sejam utilizadas e replicadas em outras unidades judiciais e tribunais, de modo a melhorar o sistema de precedentes, a gestão macro dos conflitos e trazer mais efetividade para a Justiça”.

O também coordenador do livro, o juiz do TRF 5 Frederico Augusto Koehler, classificou a publicação como indispensável. “A obra será fundamental para que a magistratura forme uma melhor compreensão dos conceitos teóricos e da aplicação prática dos precedentes vinculantes no Brasil. Os temas como demandas de massa, gestão de processos e uso de inteligência artificial têm a finalidade de fazer com que o Judiciário preste um serviço mais eficiente para a população”, frisou Koehler.

Contribuíram para a construção da obra os (as) autores (as):
Acácia Regina Soares de Sá, Caio Moysés de Lima, Cíntia Teresinha Burhalde Mua, Consuelo Y. Moromizato Yoshida, Debora Bonat, Fábio Akahoshi Collado, Fabrício Castagna Lunardi, Felipe Albertini Nani Viaro, Frederico Augusto Leopoldino Koehler, João Thiago de França Guerra, Leonardo Sousa de Paiva Oliveira, Lucas Cavalcanti da Silva, Moacir Ribeiro da Silva Júnior, Paulo César Moy Anaisse, Ricardo Luiz Nicoli, Rodrigo Martins Faria, Sílvio Neves Baptista Filho, Taís Schilling Ferraz e Thielly Dias de Alencar Pitthan.

Ficou interessado no conteúdo, magistrado (a)? Confira abaixo, o link de acesso ao livro:
https://www.enfam.jus.br/publicacoes-3/colecao-pesquisa-e-inovacao/o-sistema-de-precedentes-brasileiro/