A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) enviou, na sexta-feira (9), à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), a proposta de seu Programa de Mestrado Profissional.

Idealizado pelo ministro Herman Benjamin, diretor-geral da Enfam, e coordenado pela secretária-geral do órgão, Cíntia Menezes Brunetta, o desenvolvimento do projeto do Programa contou com a participação de uma comissão especial formada pelos juízes Fabrício Castagna Lunardi, José Marcos Lunardelli, Marco Bruno Miranda Clementino, Marcus Alan de Melo Gomes, Patrícia Antunes Laydner e Vânila Cardoso André de Moraes.

A proposta do curso foi definida após reuniões da comissão, das quais também participaram o vice-diretor da Enfam, ministro Og Fernandes; o presidente da Comissão de Desenvolvimento Científico e Pedagógico da Enfam, desembargador Eladio Luiz da Silva Lecey, e consultores externos, além de servidores, pedagogos, potenciais docentes.

A criação do mestrado profissional vem como resposta às demandas de juízes, apresentadas em ações formativas da Escola, e após a constatação da inexistência de cursos de pós-graduação em Direito pensados para o Poder Judiciário.

O Programa é voltado a juízes vinculados aos órgãos do Poder Judiciário brasileiro e, de forma limitada, de outros países. Embora o perfil do aluno seja influenciado pela missão da Escola, não é voltado a um público restrito, uma vez que, atualmente, há 1.939 juízes federais e 12.417 juízes estaduais em atividade.

O conteúdo do curso foi definido após uma pesquisa diagnóstica aos magistrados brasileiros, focada nas dificuldades enfrentadas na atuação jurisdicional após a conclusão da formação inicial. Serão duas linhas de pesquisa na área de concentração Direito e Poder Judiciário: “Eficiência e Sistema de Justiça” e “Ética, Integridade e Efetividade na Atividade Jurisdicional”.

Embora o corpo docente seja formado por magistrados, haverá permanente preocupação de interlocução com a sociedade civil e a comunidade jurídica, por meio de atividades especiais, convites a professores visitantes, entre outros.

Após o envio da proposta, acompanhado virtualmente por todos os membros da comissão por videoconferência, caberá à Capes a avaliação e aprovação. Estima-se que a fundação, vinculada ao Ministério da Educação e que atua na expansão e consolidação da pós-graduação no país, responda ao pedido em outubro deste ano.

Normativos

Após a aprovação do Programa de Mestrado, foram publicadas duas Portarias: a que institui a Comissão de Desenvolvimento do Programa de Mestrado e a que estabelece os critérios de credenciamento e recredenciamento do corpo docente do Programa, bem como as resoluções ad referendum para adequação da Resolução Enfam n. 2 de 8 de junho e do Manual de Organização da Enfam; e para institucionalizar o Plano de Desenvolvimento Institucional e o Projeto Pedagógico da Enfam.

Foto: Cecilia Barroso