A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) reuniu entre os dias 10 e 12 de maio, na sede da Escola, em Brasília, alunos da pós-graduação em Direito Anticorrupção. O encontro marca o encerramento da especialização que se propôs a estruturar a análise ampla sobre o fenômeno da corrupção. Com enfoque interdisciplinar e especial atenção para as particularidades dos casos brasileiros, sua criação foi motivada pelo “Relatório de Pesquisa Justiça Criminal, Impunidade e Prescrição”, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2018. O documento apontou o Brasil como epicentro de combate à corrupção nos últimos anos.

Sob a coordenação científica do desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) Guilherme de Souza Nucci, a pós-graduação em Direito Anticorrupção, que contou com a participação de 40 alunos, está dividida em três grandes eixos, estruturados para abranger a legislação anticorrupção na perspectiva penal e interdisciplinar. O Eixo I, denominado Corrupção: conceito, origens, perspectivas de análise e cooperação Internacional, sob a coordenação da juíza federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) Carolina Malta ; o Eixo II – Corrupção e tipos penais correlatos, coordenado pelo juiz de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) Ulisses Augusto Pascolati Junior; e o Eixo III – Investigação, criminalidade organizada e questões controvertidas”, sob coordenação do juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) Marcus Alan de Melo Gomes.

Segundo a coordenadora do Eixo I e juíza federal da 36ª Vara de Pernambuco, Carolina Malta, a realização da especialização foi um grande desafio. “A especialização vem em um momento bem crítico da questão da avaliação social sobre os papéis do Poder Judiciário e do Ministério Público, após um comprometimento da reputação da Operação Lava Jato. “Diante disso, houve um desafio muito grande em se construir a manutenção da crença de que o combate à corrupção se mantém e é necessário. A manutenção dessa crença depende muito do aprimoramento do conhecimento sobre o próprio fenômeno da corrupção – como ele surge, a parte histórica, os comportamentos das pessoas que tendem a esse tipo de atividade – até chegar à parte legislativa criminal e à parte do processo legal”, pontuou Carolina Malta.

Para o juiz do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), e aluno do curso, Emerson José, a especialização foi importante.  “O curso que a Enfam trouxe foi completo e muito proveitoso. Nós estudamos desde a gênese da corrupção, até os mecanismos de combate efetivamente empregados pelos órgãos de persecução penal. O juiz, conhecendo isso, está muito mais preparado para proferir uma decisão com qualidade em processos da espécie”, destacou.

Emerson José comentou que a troca de experiências com os magistrados de outros estados foi relevante para trazer à tona a compreensão da realidade dos companheiros de profissão. “Essa troca de experiência entre juízes é muito importante porque às vezes não conseguimos nem supor qual o tipo e a natureza dos processos que o colega tem”, finalizou.

Durante a semana, alunas e alunos se dividiram em grupos e realizaram debates sobre diversos temas, entre eles reflexões sobre a corrupção sob a perspectiva dos dilemas (morais, sociais, econômicos e políticos) e do elemento volitivo do agente; seletividade do combate à corrupção pública, corrupção privada e compliance: a tríade para evitar a instituição da responsabilidade penal da empresa; a obrigatória comunicação para a apuração criminal na abertura de processo administrativo disciplinar em face de magistrado; e a Lei de Câmbio e Capitais Internacionais – LCCI e o crime de evasão de divisas.

O título ao final do curso será de “Especialista em Direito Anticorrupção”. Para obtenção do certificado, as magistradas e os magistrados deverão cumprir as exigências relativas à frequência, avaliação e aprovação do trabalho de conclusão do curso, todas definidas nos documentos orientadores e normativos: projeto pedagógico, regulamento dos cursos de pós-graduação lato sensu e edital de seleção.