Como decide um juiz? Que critérios ele leva em conta no seu julgamento? A resposta a essas perguntas é mais complexa do que parece, já que envolve um arcabouço de pensamento cada vez mais sofisticado. O estudo das formas como um magistrado chega a uma conclusão, no processo de argumentação jurídica, já é objeto de uma teoria – a Teoria da Decisão Judicial. E foi a preocupação de investigar e entender melhor esse fenômeno que motivou a realização do Seminário “Teoria da Decisão Judicial”.

O evento, que tem a coordenação científica do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ricardo Villas Bôas Cueva, será realizado no período de 23 a 25 de abril, pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF), em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), no auditório do CJF, em Brasília (DF). As inscrições para o evento estão abertas até o dia 21/04, no site do CJF (link: http://www.cjf.jus.br/cjf/eventos/teoriadadecisaojudicial).

O objetivo do seminário é propiciar uma reflexão sobre a estrutura, a elaboração e o impacto das decisões judiciais e como os operadores do Direito vem tratando as questões que permeiam a construção das decisões judiciais no Direito brasileiro.

O ministro adianta que a abertura do evento será feita pelo ministro do STF, Luís Roberto Barroso, “que tem trabalhado muito com a questão da nova sistemática de aplicação de princípios”.  Um dos painéis do evento discutirá a teoria da ponderação entre princípios e regras, com a participação confirmada de teóricos renomados, como Tércio Sampaio Ferraz Jr., Humberto Ávila e Marcelo Neves. Participará ainda do seminário, segundo o ministro, o professor Luiz Guilherme Marinoni, que falará sobre o tema “Por uma Corte de Precedentes”, em painel sobre “A Justificação das Decisões Judiciais”.  Haverá também um painel sobre a análise econômica do Direito nas decisões judiciais e outro sobre a tutela judicial em matéria penal, além de outros temas.

Mudanças sociais

O evento, de acordo com o ministro, tem um viés acadêmico, por um lado, e por outro lado uma preocupação prática para os operadores do Direito, “de procurar investigar as novas tendências na construção de uma teoria da decisão judicial e de entender melhor os métodos de decisão judicial, num mundo de mudanças muito acentuadas, em que a velha maneira de fazer a subsunção do fato à norma é muitas vezes posta de lado, em nome de processos argumentativos diferentes”, reflete. Ele acentua que, não obstante sua função de garantir a previsibilidade e a estabilidade de certas condutas, o Direito, com a rapidez constante das mudanças sociais, acaba sofrendo o impacto das novas maneiras de pensar.

Para o ministro, as atuais hierarquias normativas, que sempre serviram de critério para aplicação do Direito, estão em jogo. “O modelo kelseniano, de escalões normativos hierarquizados, está hoje relativizado. O aplicador do Direito, muitas vezes, em nome de novos paradigmas, acaba aplicando normas de escalões diversos”, pontua.

Villas Bôas Cueva ressalta que o Seminário, nesse sentido, tem também o objetivo de provocar a reflexão sobre a forma como são usados os precedentes dos tribunais nas decisões judiciais. “É uma preocupação recorrente hoje, com um volume tão grande de decisões e a mudança provável do Código de Processo Civil, de fazer com que os tribunais sejam capazes de criar precedentes vinculantes”. Ele acredita que a jurisprudência tende a assumir um papel mais orientativo no Brasil e considera desejável a tendência de maior simplicidade e brevidade na exposição, na fundamentação e na linguagem.

Fonte: CJF