O ciclo de workshops, que tem programação mensal e se propõe a analisar os assuntos atuais mais recorrentes nos judiciários brasileiro, de países europeus e do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), é resultado da parceria da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) com a Universidade do Minho, Portugal (UMINHO). O objetivo da colaboração entre as instituições é debater os temais mais atuais e relevantes para o Brasil e a Europa, compartilhando problemas e soluções comuns e que, muitas vezes, já foram delineadas em outros países. Os workshops são organizados pelo Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) da UMINHO, representado pelos professores Alessandra Silveira e Carlos Amorim, e pelo Grupo de Pesquisa Gestão, Desempenho e Efetividade do Judiciário (GEJUD) da Enfam, representado por Fabrício Lunardi.

A secretária de Gestão Acadêmica e de Formação da Escola, Julia Maurmann Ximenes, explica que o ciclo de workshops está no contexto de internacionalização institucional da Enfam, como escola de governo, e no contexto de internacionalização do mestrado. “Uma das exigências das avaliações quadrienais da Capes é a internacionalização não apenas baseada em acordos, mas em ações efetivas. Essa ação educacional tem a participação de alunos e professores brasileiros e portugueses e tem como objetivo final uma produção acadêmica. Dessa forma, ela atende aos requisitos de internacionalização do mestrado.”

Até o momento foram realizados quatro workshops, e mais dois estão previstos para este ano. Fabrício Lunardi explica que “eles abordam temas amplos que interessam não só à magistratura, mas a todos os operadores do direito”.  Os eventos contam com a participação de juízes, acadêmicos, pesquisadores, alunos e professores das escolas judiciais e da magistratura e à sociedade, de forma geral. Dentre os temas abordados estão Demandas Estruturais em Matéria Ambiental: o caso Brumadinho no Brasil; Inteligência Artificial nos Tribunais; Liberdade de Expressão, Juízes e Redes Sociais; e Responsabilidade Financeira por Danos ao Patrimônio e aos Cofres Públicos.

Sobre a escolha dos temas, Lunardi explica que os organizadores buscam colocar nos workshops os temas mais candentes no Brasil e na Europa, apresentados por renomados painelistas. “Sempre há um expositor que é juiz na Europa e outro que é juiz no Brasil, sendo o evento moderado por mim, representando a Enfam, e por dois professores da UMINHO.” Ele acrescenta que, representando a Europa, vieram importantes figuras. “Já participaram um juiz que é presidente da União Internacional de Juízes, dois do Tribunal de Contas – o que, no Brasil, equivale a ministro do TCU – e no próximo evento teremos um Juiz do Tribunal Constitucional de Portugal”, destaca.

Ao final da transmissão no YouTube e, ao final de cada workshop, o público pode participar da discussão enviando perguntas – o que, ainda de acordo com Lunardi, “tem oportunizado debates muito qualificados sobre temas que interessam ao Brasil e aos países europeus”.

Apoio de voluntários do Projeto Formação Judicial Qualitativa

Para operacionalização, os workshops contam com a participação de voluntários do Projeto Formação Judicial Qualitativa (FJQ), realizado em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), por meio de acordo de cooperação internacional. Lunardi reconhece que todos os voluntários do projeto têm atuado com muito comprometimento, dedicação e entusiasmo. “Esse afinco em relação aos workshops tem sido muito importante, pois reflete a qualidade do que é apresentado para o público, desde a divulgação, inscrição, abertura, desenvolvimento, realização dos workshops, interação com o público e certificação para os participantes”, reconhece ele.

O voluntário Victor Araújo Coutinho, educador especialista em plataformas de ensino remoto, conta que a missão da equipe do PNUD foi a de criar e dinamizar uma estrutura tecnológica para que o evento pudesse ser bem-sucedido. “Parte do nosso objetivo é não só operar os projetos correntes, mas principalmente deixar um protocolo para ações vindouros.” Ele fala sobre sua metodologia e explica o quanto as pesquisas de campo são fundamentais.

A equipe de apoio do FJQ, além das atividades diárias, como divulgação e acompanhamento dos workshops, produziu um dossiê documentando todos os processos para a equipe da Enfam e para o corpo docente, de modo que a instituição autonomamente possa expandir essa estrutura tecnológica para outros eventos. “Isso só foi possível devido à articulação com diferentes áreas da Enfam, como Comunicação, Cerimonial, Planejamento Pedagógico, e Direção da Escola”, acrescenta Coutinho, que torce para que no futuro haja a expansão da parceria com outros países lusófonos, como Angola, Moçambique, Cabo Verde e Timor-Leste.

Próximas Edições

As próximas edições do evento acontecerão nos dias 13 de outubro e 24 de novembro. O primeiro, com o tema A Efetividade da Justiça Administrativa: desafios, inovações e propostas, contará com os painelistas Carlos Carvalho, Juiz do Tribunal Constitucional de Portugal, e Marco Bruno Miranda Clementino, Juiz do TRF da 5ª Região e Professor da UFRN. E o workshop de 24 de novembro abordará o Reconhecimento Pessoal no Processo Penal: problemas e erros judiciais.  No último workshop, que marcará o encerramento do calendário anual, haverá uma palestra de abertura do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz e a presença dos painelistas Horácio Correia Pinto, desembargador do Tribunal da Relação do Porto, e Fábio Francisco Esteves, juiz auxiliar no Supremo Tribunal Federal. Todas as edições do ciclo ficam gravadas e são disponibilizadas no canal da Enfam no YouTube e todo o material disponibilizado pelos palestrantes pode ser encontrado no sítio eletrônico dos workshops. Além disso, há um quadro colaborativo desenvolvido no Padlet, onde são registradas as perguntas do público e as respostas dos palestrantes. “Convido a todos a acessarem esses materiais, além de deixar aqui um convite especial para que se inscrevam e assistam aos nossos próximos workshops”, encerra Lunardi. Para participar dos próximos eventos, os interessados deverão se inscrever através do link: https://educa.enfam.jus.br/inscricao-ciclo-de-workshops-temas-atuais-da-justica-dialogos-entre-brasil-e-europa-a-efetividade-da-justica-administrativa-desafios-inovacoes-e-propostas