A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmaram, na quinta-feira (13), um Termo de Cooperação Técnica. O acordo visa à promoção de ações e cursos especializados em Direito Eleitoral e busca promover o aperfeiçoamento e a atualização do conhecimento de magistradas e magistrados que atuam ou pretendem atuar como juízes eleitorais.

O Termo foi assinado pelo diretor-geral da Enfam, ministro Benedito Gonçalves; pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, e pelo diretor da Escola Judiciária Eleitoral (EJE) do TSE, ministro Cristiano Zanin.

Com duração de 60 meses, o acordo também pretende melhorar a eficiência da jurisdição eleitoral. Por meio da EJE, o TSE ficará responsável por organizar os cursos, criando diretrizes pedagógicas com referenciais teóricos e jurisprudenciais em Direito Eleitoral. Em contrapartida, a Enfam colaborará com a EJE/TSE e com as escolas dos tribunais regionais eleitorais (TREs) para implementar as capacitações.