Teve início hoje (30), na Escola Paulista da Magistratura (EPM), o Módulo Nacional do Curso de Formação Inicial para os juízes recém-ingressos no Tribunal de Justiça de São Paulo oriundos do 185º Concurso de Ingresso na Magistratura Paulista.

Na abertura dos trabalhos, o diretor da EPM, desembargador Antonio Carlos Villen, comentou o aprimoramento dos cursos de formação inicial de magistrados, destacando a contribuição que a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) vem promovendo no sentido de proporcionar aos juízes uma visão nacional integrativa. “Quem participou desses cursos ao longo dos últimos 15 anos nota esse grande aprimoramento, que se deve ao trabalho das escolas da magistratura. E tenho certeza que esse curso será muito proveitoso para todos vocês”, observou.

A palestra de abertura foi proferida pelo secretário-geral da Enfam, desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, que discorreu sobre o comportamento ético do magistrado. Ele destacou inicialmente a abrangência das questões levadas ao judiciário brasileiro, desde aquelas que se referem às áreas da família e criminal – uma competência natural no mundo inteiro –, até aquelas que envolvem interesses sociais e institucionais, tais como a improbidade administrativa e a constitucionalidade de leis, “o que não é comum em todos os países”. Na perspectiva da pluralidade da jurisdição, o secretário-geral da Enfam falou sobre formação humanística, que vem sendo objeto de orientação nos cursos de formação inicial, e sobre o aspecto vocacional do juiz, que deve estar apto a lidar com a diversidade de situações.

“Os senhores têm uma tarefa muito grande pela frente, que diz respeito às relações humanas, ao trato com as pessoas e à forma como vão dirigir uma comarca, a organização que devem ter, não apenas no trabalho, mas na vida pessoal. A magistratura é um sacerdócio, e abraçamos essa carreira porque temos uma afinidade muito grande com ela. Por isso devemos estar abertos para lidar com as questões humanas e de justiça e com aquelas relativas à administração pública”.

O secretário-geral leu mensagem do diretor-geral da Enfam, ministro Humberto Martins: “é necessário que nós, juízes, estejamos conscientes de nosso papel de transformadores sociais, de agentes promotores da paz social. Devemos sempre ter em mente que é preciso aproximar, ainda mais, o Poder Judiciário da realidade dos cidadãos, na certeza de que cada processo encerra uma vida”.

Participou também da mesa de abertura a juíza Ana Rita de Figueiredo Nery, integrante da coordenação do curso.

No período da tarde, a juíza Vânila Cardoso André de Moraes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ministrou palestra sobre o tema “Demandas repetitivas e os grandes litigantes – Possíveis caminhos para a efetividade do sistema de Justiça brasileiro”.

Atividades

O Curso de Formação Inicial no seu módulo regional desenvolvido pela EPM teve início no dia 2 de março. As atividades consistiram em exposições feitas por magistrados, professores e outros profissionais sobre os aspectos práticos das diversas áreas da jurisdição, sentenciamento de processos e atividades jurisdicionais monitoradas nas varas da capital. Após o encerramento do Módulo Nacional, os juízes substitutos iniciarão a atividade judicante nas comarcas para as quais foram designados.

Com duração de cinco dias, o Módulo Nacional visa apresentar e integrar os novos juízes no contexto político e institucional das principais instituições e órgãos vinculados ao Poder Judiciário, por meio de atividades teóricas e práticas. Entre os temas que serão debatidos, estão: depoimento especial, relações interpessoais interinstitucionais, gestão de pessoas, mediação e conciliação, sistema carcerário nacional, violência doméstica e impacto econômico e social das decisões judiciais.

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Fonte: Informações da Secom/EPM