A Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE) realizará, em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o curso Acessibilidade e Inclusão: capacitação para a magistratura eleitoral. São 30 vagas para turmas que acontecerão nos dias 25 de novembro e 3 e 10 de dezembro, em dois turnos.

A ação educacional a distância é exclusiva para magistrados da área eleitoral e tem como objetivo aplicar diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida, estabelecidas pela Resolução n. 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O objetivo da capacitação é incentivar o reconhecimento de barreiras que limitam a participação pública e política, promovendo reflexão sobre discriminação e capacitando a magistratura para lidar com situações de direitos e violações de normas de acessibilidade em processos eleitorais e no âmbito institucional.

Com uma carga horária de 25 horas/aula, o curso será dividido em quatro etapas. A primeira etapa abordará uma perspectiva sobre a inclusão; a segunda, o sistema normativo relativo à pessoa com deficiência; a terceira terá como tema a atuação jurisdicional na função eleitoral; por fim, a quarta etapa será sobre a atuação administrativa da função eleitoral. Acesse a grade completa do curso.

Clique aqui para fazer sua inscrição.