A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) concluíram nesta quarta-feira, 7 de agosto, a segunda edição do curso Introdução ao Sistema e à Corte Interamericana de Direitos Humanos: direito à igualdade e não discriminação. Cerca de 35 pessoas participaram da ação educacional, que teve início no dia 5 de agosto e ocorreu na sede da Escola.

O curso contou com a presença de integrantes da magistratura, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público, o que na visão da secretária de Gestão Acadêmica e de Formação da Enfam, Julia Maurmann Ximenes, foi um diferencial, pois “permitiu que a Enfam avançasse na relação com outras escolas do Sistema de Justiça”, disse.

Enquanto a primeira edição do curso abordou direitos humanos de forma mais abrangente e tratou de questões relacionadas a gênero e às pessoas com deficiência, a segunda debateu discriminações, direitos de crianças e adolescentes, de povos indígenas e tribais, e de pessoas LGBTQIAPN+. As discussões sobre cada um desses temas contaram com uma pessoa convidada para trazer as experiências brasileiras sobre o assunto, sejam positivas ou negativas.

O curso teve um caráter mais prático, ou seja, discutiu de que forma a magistratura poderia aplicar as orientações da Corte IDH nas sentenças a serem proferidas. “O Poder Judiciário precisa conhecer essas decisões para também utilizá-las como fonte quando os direitos humanos não são observados no âmbito brasileiro e até mesmo para influenciar a sensibilização sobre temas relacionados às pessoas mais vulneráveis. São grupos que têm menos voz nas políticas públicas e na defesa de seus direitos, por isso a discriminação”, defendeu a secretária de Gestão Acadêmica e de Formação.

A ação educacional foi ministrada por Agostina Cichero e Juana María Ibáñez, docentes da Corte IDH, que, além das exposições, conduziram trabalhos em grupo entre os participantes para a discussão de casos. Agostina destacou a importância da parceria com a Enfam. “A Corte tem muito a ganhar ao escutar também as problemáticas e os desafios na implementação dos direitos humanos no Brasil e as dificuldades na implementação do controle de convencionalidade. Foram muito úteis todas as reflexões que surgiram com o intuito de aplicar os conceitos em decisões. É muito diferente estudar os conceitos de uma forma abstrata e aplicá-los. Quando a gente começa a aplicar é que surgem as dúvidas”, disse.

Para a docente, um maior conhecimento sobre os temas contribuiu para o cumprimento dos direitos humanos. “Uma das medidas de reparação que a Corte considera muito importante é a garantia de não repetição, e a capacitação contribui para isso porque tem a capacidade de mudar as condições estruturais. A Corte acredita na importância das capacitações para mudar comportamentos, para impulsionar o cumprimento dos direitos humanos na região e também no Brasil”, destacou Agostina Cichero.