Com o objetivo de atualizar magistradas e magistrados sobre conceitos envolvendo gestão prisional a partir da legislação revisada e de melhores práticas nacionais e internacionais, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) oferecem o curso Protocolos de Atuação do Judiciário para Execução de Políticas Públicas em Prisões.

O curso será realizado no formato de ensino a distância (EaD), com 40 horas/aula, e será dividido em cinco etapas: Alicerce conceitual e legislação nacional e internacional; Gestão prisional, garantia de direitos e respeito às diversidades na gestão de políticas e serviços prisionais; Respeito às diversidades na gestão de políticas públicas e serviços prisionais; Sistema de Justiça, Sociedade Civil e Políticas Prisionais; e Elaboração de envio da atividade avaliativa final.

As inscrições para a capacitação, que acontecerá entre os dias 11 de outubro e 21 de novembro, estão abertas até 6 de outubro, na página da Enfam.

Sobre o curso
A formação faz parte do programa Fazendo Justiça, executado pelo CNJ com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). A proposta da formação é debater o papel do Poder Judiciário na promoção da garantia de direitos e cidadania para pessoas em situação de privação de liberdade, à luz do cumprimento da Lei de Execuções Penais (LEP) e da Constituição Federal de 1988.

O conteúdo do curso parte do Diagnóstico de Arranjos Institucionais e Proposta de Protocolos para Execução de Políticas Públicas em Prisões, publicado pelo CNJ em 2020 no contexto do Fazendo Justiça. Alguns dos temas previstos na formação são: estratégias para a prevenção e o enfrentamento à tortura, gestão prisional e aprimoramento da garantia de direitos por meio de arranjos institucionais e organizacionais. O curso utiliza também uma abordagem interseccional sobre os marcadores sociais de gênero, raça, etnicidade, identidade de gênero e orientação sexual, destacando as múltiplas violências estruturais que o ambiente prisional intensifica.

Entre as metodologias de ensino, estão previstas simulações práticas e a problematização da realidade na qual magistradas e magistrados atuam.