Com objetivo de aprimorar a atuação de juízas e juízes no campo da justiça juvenil, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abrem inscrições para o curso Sistema Socioeducativo – garantias, desafios e novas perspectivas. As inscrições vão até o dia 30 de agosto, e podem ser feitas pelo site da Escola.

Em formato ensino a distância (EaD), a capacitação terá carga horária total de 40 horas. A aula inaugural será no dia 5 de setembro, às 19h, com duas horas de duração, e será ministrada remotamente pelo coordenador do curso, Edinaldo César dos Santos Júnior, juiz auxiliar da presidência do CNJ com atuação no DMF.

A programação continua com cinco módulos de atividades, entre aulas gravadas, exercícios, sugestões de leitura e materiais audiovisuais, com conteúdo lançado semanalmente às terças-feiras, a partir de 10 de setembro. A tutoria do curso será realizada por Karyna Sposato, professora adjunta do Departamento de Direito da Universidade Federal de Sergipe (UFS). No dia 15 de outubro será realizada uma aula remota de fechamento do curso, às 19h.

O coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, Luís Lanfredi, destacou a cooperação entre o CNJ e a Enfam. “Nessa longa e exitosa parceria, temos conseguido garantir aquilo que é fundamental para uma atuação mais eficiente da nossa magistratura: a formação continuada e a qualificação de juízes e juízas de todo o Brasil, aperfeiçoando conhecimentos e habilidades já existentes na prática do dia a dia. É o que torna nosso Judiciário cada vez mais fortalecido e comprometido com a excelência.”  

O conteúdo do curso parte de marcos normativos nacionais e internacionais sobre justiça juvenil, com regras e diretrizes aplicáveis ao sistema socioeducativo brasileiro. “Há uma lacuna significativa nos espaços formativos sobre o sistema socioeducativo no Brasil, e este curso surge como uma resposta essencial para preencher essa necessidade. É crucial que magistrados e magistradas compreendam profundamente as especificidades do sistema, especialmente quando se trata da prioridade absoluta que devemos dar aos adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade. O aperfeiçoamento contínuo é fundamental para garantir que nossas decisões promovam justiça e efetividade no atendimento às necessidades dessa população”, afirma o coordenador do curso, Edinaldo César Santos Junior.

A formação também apresentará temas e desafios contemporâneos, como a compreensão do papel do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) no suporte ao atendimento integrado a adolescentes e jovens, questões de gênero, raça e etnia, qualificação das inspeções de unidades e programas socioeducativos, e ações de prevenção à tortura.

A formação integra as atividades do programa Fazendo Justiça, coordenado pelo CNJ em parceria com Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e diversos parceiros, como a Enfam. O conteúdo das aulas contemplará ferramentas e estratégias criadas ou difundidas pelo Fazendo Justiça, tais como Centrais de Vagas, Núcleos de Atendimento Inicial e Audiências Concentradas.

Conheça todas as ações do Fazendo Justiça voltadas ao Sistema Socioeducativo.

A capacitação sobre o Sistema Socioeducativo se junta a outros dois cursos da parceria entre Enfam e CNJ baseados nas publicações do programa Fazendo Justiça: a especialização Jurisdição Penal Contemporânea e Sistema Prisional, que já teve duas turmas, e o aperfeiçoamento Protocolos de atuação do Judiciário para execução de políticas públicas em prisões, que já foi oferecido em quatro edições.

Texto: Fazendo Justiça/CNJ