A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) firmou acordo de cooperação com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para implementar e executar as ações relativas à meta 8 do Judiciário. A meta consiste em promover, até o final do ano, cursos de capacitação em administração judiciária para 50% dos magistrados brasileiros (cerca de 7 mil juízes).

De acordo com o previsto na meta 8, os cursos deverão ter duração mínima de 40 horas e serão oferecidos, prioritariamente, por intermédio de ações de ensino a distância. O acordo de cooperação também pretende viabilizar o cumprimento de outra meta fixada pelo CNJ para 2010, a de nº 5, que prevê a implantação de método de gestão de processos de trabalho para 50% das unidades judiciárias de primeiro grau.

Para o secretário-geral da Enfam, Marcos Degaut, a parceria entre a Escola e o CNJ será fundamental para a concretização do previsto nas metas. “O objetivo comum das duas instituições é selecionar, formar e treinar os juízes mais vocacionados, éticos e dispostos a contribuir efetivamente para a modernização da Justiça”, diz.

A falta de gestão é considerada hoje um dos principais problemas a serem enfrentados pelo Judiciário. Estudo coordenado pela professora da Universidade de São Paulo (USP) Maria Teresa Sadek, e divulgado ano passado pela Associação Nacional de Magistrados (AMB), mostrou que o desempenho do Judiciário depende muito mais da melhora da gestão administrativa interna do que de outros fatores, tais como o aumento do número de juízes, de computadores ou das unidades judiciais.

Ações concretas

A Enfam já está tomando uma série de providências para concretizar os objetivos previstos nas metas. O conteúdo do curso de administração judiciária já foi produzido pela Escola e encontra-se em fase de transposição para o formato de Ensino a Distância (EAD).
Seguindo a orientação fixada pelo CNJ, cerca de 85% dos cursos de administração judiciária serão ministrados nesse formato. Os outros 15% serão presenciais. O primeiro deles tem início previsto para o próximo mês de maio e deverá ser oferecido em Brasília para 100 magistrados do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dosTerritórios (TJFDT).

O curso de administração será dividido em três módulos: gestão cartorária, gestão de pessoas e gestão financeiro-orçamentária. O conteúdo dos cursos foi elaborado pelo desembargador Marcos Alaor Diniz Granjeia, pelo juiz Roberto Portugal Bacellar e pelo Instituto Serzedello Corrêa (ISC), vinculado ao Tribunal de Contas da União (TCU).

A Enfam também estabelecerá parcerias com as escolas federais e estaduais de formação e aperfeiçoamento de magistrados para retransmissão do conteúdo dos cursos. Na avaliação dos dirigentes da Escola Nacional, o apoio e o comprometimento dessas escolas serão fundamentais para o sucesso no alcance das metas.

Ao executar as ações relativas às metas 5 e 8, a Enfam cumpre um de seus objetivos institucionais, consistente na promoção e realização de cursos relacionados com o objetivo da magistratura nacional, com ênfase na formação humanística.

As dez metas do Judiciário para 2010 foram aprovadas pelos presidentes dos 91 tribunais brasileiros durante o 3º Encontro Nacional do Judiciário, realizado em fevereiro passado em São Paulo.