A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e o Conselho Superior da Magistratura Judicial de Angola (CSMJ) assinaram nesta terça-feira, 21 de maio, na sede da Escola, acordo de cooperação técnico-científica e cultural para aprimorar a formação inicial, contínua e técnica de magistradas e magistrados de ambos os países. A parceria proporcionará o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências.

O acordo também busca o desenvolvimento institucional, por meio da implementação de ações conjuntas, programas, projetos e ações com a finalidade de promover o aperfeiçoamento da atividade judicial, a modernização dos serviços judiciais, o fortalecimento da magistratura e do poder judicial do Brasil e de Angola. O acordo terá vigência de 24 meses e poderá ser prorrogado por até 60 meses.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas foi designado pelo diretor-geral da Escola, ministro Mauro Campbell Marques, para assinar o documento que sela a parceria. Pelo Conselho angolano, assinou o juiz desembargador Manuel Victor Assuilo.

Para Ribeiro Dantas, o acordo corresponde a um esforço da Enfam de crescer, de se internacionalizar e de obter novas experiências voltadas à formação de juízas e juízes brasileiros. “O Direito hoje, e cada vez mais, é um Direito internacional; portanto, as experiências jurídicas de outros países nos interessam muito. No caso particular de Angola é um país irmão, com quem dividimos o idioma e uma origem jurídica e cultural comum. Os brasileiros têm muitos laços com esse país, assim como os angolanos têm com o Brasil. Dessa forma, este é um passo importante para que nós possamos transmitir e receber experiências e saberes que nos ajudarão a construir uma escola cada vez maior e mais completa”, disse o ministro do STJ.

Já Manuel Assuilo destacou a importância do acordo para o repasse de conhecimentos e de boas-práticas desenvolvidas no Brasil. Ele afirmou que o país africano atualmente não dispõe de membros da magistratura na dimensão necessária para atender às demandas jurídicas e dos tribunais. “Com essa cooperação nós queremos aumentar o nível de conhecimento de nossos magistrados e o número de magistrados com formação inicial”, afirmou.

O juiz desembargador falou sobre a escola judicial angolana e relatou o desejo do país de criar escolas que dependam diretamente do judiciário angolano. Ele também citou a importância da atual reforma judicial. “Para nós podermos autonomizar o sistema judiciário, precisamos ter profissionais capazes de dar continuidade ou avançar com o processo de reforma judiciária que está em curso no país”, afirmou.