A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) divulgou na última semana a edição especial da ReJub sobre o tema Jurisdição Penal Contemporânea e Sistema Prisional. A publicação é uma coletânea dos trabalhos de conclusão de curso dos discentes e relatos de experiência de docentes da 1ª turma da especialização de mesmo nome, desenvolvida pela Escola em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contando com o apoio do programa Fazendo Justiça (PNUD/CNJ) e do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).

A publicação, com apresentação do juiz Luís Geral Lanfredi, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), e prefácio do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogério Schietti Cruz,  faz um apanhado dos desafios do sistema prisional, indicando alternativas ao encarceramento.

A edição especial da ReJub será lançada em breve.

Sobre a segunda turma
A segunda turma da pós-graduação será realizada na modalidade Educação a Distância – EaD, com atividades desenvolvidas no ambiente virtual de aprendizagem Moodle. O curso tem o objetivo de desenvolver e aprimorar a capacidade judicatória relacionada à tomada de decisão e à proporcionalidade penal para administração da porta de entrada e saída do sistema penal.

A especialização terá carga horária de 390 horas-aula, com 40 vagas. Trinta e três delas foram ofertadas a magistradas e magistrados dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais, e sete a servidoras e servidores do Poder Executivo ou Judiciário, do Ministério Público, convidadas e convidados.

Segundo a coordenadora do curso, Manuela Abath, a pós-graduação foi construída em três eixos: o primeiro trata de audiências de custódia, com abordagem jurídica e psicossocial, pensando a tomada de decisão propriamente dita, mas também na atenção às pessoas em situação de custódia; o segundo eixo é voltado a alternativas penais, tanto em suas modalidades – como metodologias de atuação, com algum enfoque na justiça restaurativa – e outros tipos de alternativas, como os acordos de não persecução penal, a transição penal, a justiça penal negociada e a monitoração eletrônica.

Já o terceiro eixo cuida do controle da população carcerária. Sobre este, Abath afirma que “a intenção é pensar como fazer para evitar a superpopulação, para controlar o número de pessoas que estão presas, em uma perspectiva de arranjos interinstitucionais do Poder Judiciário com o Poder Executivo e outras entidades e organizações”.

A docente Fabiana Leite ressaltou que a Enfam conseguiu construir um programa muito atualizado, trazendo enfoque nas melhores práticas em curso no Brasil. “A legislação penal muda cotidianamente, e por isso a importância dos processos de formação continuada. É uma alegria ver esse curso acontecer”, disse.

A aluna e juíza do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) Luciana Rigoni tem experiência há sete anos com execuções criminais. Ela atua no departamento de execuções criminais da quarta região de Campinas, onde há 29 unidades prisionais e cerca de 40 mil processos apenas de réus presos, em regime fechado e semiaberto.

Rigoni acredita que a especialização será uma oportunidade de intercâmbio das experiências sobre o sistema prisional entre juízes e juízas. “O curso vai ser um ambiente muito útil para a troca de informações sobre a realidade dos sistemas estaduais e federal entre os próprios magistrados. Eu acho que aqui a gente vai poder trocar a experiência de como é a realidade de cada região. É um curso muito relevante para a magistratura”, concluiu.