A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) prestará apoio institucional ao evento O Novo CPC: um simpósio solidário, a ser realizado no dia 22 de março, no auditório do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PE). A inscrição para o evento é gratuita, mas condicionada à doação de fraldas e leite para uma instituição responsável […]
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) prestará apoio institucional ao evento O Novo CPC: um simpósio solidário, a ser realizado no dia 22 de março, no auditório do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PE). A inscrição para o evento é gratuita, mas condicionada à doação de fraldas e leite para uma instituição responsável por cuidar de crianças portadoras de microcefalia em Pernambuco.
Ressalte-se que, por se tratar de seminário, o evento não é passível de ser credenciado pela Enfam, razão pela qual as horas do simpósio não contarão para cômputo de carga horária mínima necessária ao vitaliciamento e à promoção na carreira da magistratura, nos termos do art. 10, §§1º e 2º, da Instrução Normativa n. 8/2015.
O simpósio para debater o novo CPC terá painéis sobre os seguintes temas: O processo eletrônico no NCPC e o PJE, Desconsideração da personalidade jurídica no NCPC, O calendário processual no novo CPC e a Fundamentação das decisões judiciais no NCPC.
O evento filantrópico que será realizado pela Escola Judicial de Advocacia, sob a coordenação científica do Instituto Luiz Mário Moutinho, tem o apoio institucional da Faculdade Nova Roma e da Ordem dos Advogados de Pernambuco.
Microcefalia
Segundo dados do Ministério da Saúde estão sendo investigados 4.231 casos suspeitos de microcefalia e outras alterações do sistema nervoso. Dos casos já analisados, 745 foram confirmados e 1.182 descartados. Desde o início da investigação, foram notificados 6.158 casos suspeitos de microcefalia.
Os 745 casos confirmados ocorreram em 282 municípios, localizados em 18 unidades da federação, a saber: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pará, Rondônia, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul.
Os 6.158 casos notificados estão distribuídos em 1.179 municípios, de todas as regiões do país. A maioria foi registrada na região Nordeste (4.827 casos, o que corresponde a 80%), sendo que o Estado de Pernambuco é a unidade da federação com o maior número de casos que ainda estão sendo investigados (1.214).