A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) divulgou o regulamento do processo seletivo para a admissão de discentes especiais no mestrado profissional em Direito e Poder Judiciário. Essa admissão tem como objetivo permitir que magistradas e magistrados estaduais e federais com interesse específico em determinados conteúdos possam cursar disciplinas do mestrado. As inscrições vão até dia 6 de abril e devem ser feitas por meio do formulário disponível no site da Escola.

As disciplinas ofertadas para alunos especiais no semestre são: Prevenção de Conflitos e Gestão de Precedentes nos Centros de Inteligência (PRE); Governança e Gestão Estratégica no Poder Judiciário (GGE); Demandas Estruturais e Litígios de Alta Complexidade (DEC); Administração Judicial Aplicada (AJA); e Modelos de Resolução do Conflito Penal (MRP). Cada turma possui um número limitado de vagas, conforme especificado no edital.

A maioria das aulas será presencial, na sede da Enfam, em Brasília, com exceção da disciplina Demandas Estruturais e Litígios de Alta Complexidade (DEC), que será ministrada na Escola Judicial do Pará (EJPA).

Para aprovação e certificação, é necessário um mínimo de 75% de frequência, além do cumprimento dos critérios de notas e menção estabelecidos pelo professor.

Em caso de empate, o processo seletivo segue a Política de Ações Afirmativas da Enfam, que reserva 5% das vagas para pessoas com deficiência e 20% para candidatos autodeclarados negros.

Para mais informações, acesse a página do mestrado no site da Enfam.