Estão abertas as inscrições para os magistrados e servidores das escolas judiciais participarem dos seis cursos de educação a distância oferecidos pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). As inscrições para as 420 vagas podem ser realizadas até o dia 10 de agosto.

Os seis cursos oferecidos terão início no dia 27 de agosto. Cinco têm término previsto para o dia 29 de setembro, e um será finalizado no dia 9 de outubro. Ao participante será permitida a inscrição em um único curso. O inscrito que chegar ao final da ação educacional sem participação nas atividades propostas ficará impossibilitado de se inscrever em novo curso a distância oferecido pela Enfam pelo período de seis meses.

As ações educacionais oferecidas exclusivamente aos magistrados são: Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes (60 vagas); Serviço Extrajudicial (90 vagas); Execução penal (120 vagas) e Improbidade administrativa (90 vagas). Dos cursos  Formação de tutores no contexto da magistratura (30 vagas) e Planejamento de ensino no contexto da magistratura (30 vagas)  podem participar magistrados e servidores.

Formação de tutores no contexto da magistratura – os magistrados e servidores participantes, ao final do curso, serão capazes de exercer a tutoria de cursos na modalidade a distância com a apropriação de fundamentos técnicos e práticos, para que atuem com a compreensão do papel e das competências do formador que exerce atividade.

Planejamento de ensino no contexto da magistratura – tem por objetivo capacitar magistrados e servidores atuantes na formação de magistrados para que possam planejar ações de formação de modo a demonstrar coerência entre objetivos, procedimentos metodológicos e avaliativos.

Os participantes do curso Depoimento especial realizam dinâmicas e práticas orientadas por tutores que atuam na área. O curso tem por objetivo capacitar e qualificar o magistrado com técnicas e práticas específicas para o depoimento especial, que é a oitiva de crianças e adolescentes vítimas de violência ou testemunhas de violência doméstica ou crimes. Os 60 participantes serão divididos em duas turmas.

O curso sobre o tema Serviço Extrajudicial abordará o conteúdo programático sobre serviços notariais e de registro, noções gerais do serviço extrajudicial, tabelionato de protesto, cartório de registro civil, registro de imóveis, entre outros. Os 90 participantes serão divididos em três turmas.

O quinto curso oferecido pela Enfam é sobre Execução Penal. São 120 vagas divididas em quatro turmas.

A sexta ação educacional disponibilizada na plataforma digital da Enfam será sobre Improbidade administrativa. Os participantes serão distribuídos em três turmas.

Avanços

A oferta de cursos a distância pela Enfam é crescente. Passaram de seis em 2013 para oito em 2014. Em 2015, já foram concluídos nove cursos de educação a distância. A metodologia também passou por mudanças no último ano. Cada curso trabalha uma unidade por semana, conforme a carga horária estipulada. O material disponibilizado pela Enfam aos participantes é diversificado. São apostilas, videoaulas gravadas por professores que atuam nas mais diversas áreas de interesse do magistrado, além de um espaço virtual relevante para compartilhar experiências e esclarecer dúvidas sobre o conteúdo do curso: os fóruns de discussão formativa. Ao término de todas as unidades, o participante desenvolve um estudo de caso, como atividade final do curso. Tudo isso, sob o olhar atento de um tutor, que pode ser um juiz federal ou estadual.

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