O Código de Defesa do Consumidor foi atualizado pela Lei 14.181/2021, que trouxe uma série de mudanças em relação ao consumo e superendividamento em matéria de crédito. Pensando nisso, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) elaborou uma Formação Continuada sobre Crédito ao Consumidor e Superendividamento. As inscrições, que devem ser realizadas no site da Enfam, estão abertas e seguem até o dia 20/9.

A formação continuada, que conta com uma carga horária de 30 horas, acontecerá de 28/9 a 29/10, na modalidade de Ensino a Distância (EaD). Serão cinco módulos de estudo sobre o tema em questão. Há uma avaliação diagnóstica voltada para as alunas e os alunos, que auxiliará no conhecimento da realidade do público do curso e irá ajustar o projeto, de forma customizada, dentro das possibilidades da Escola e dos formadores.

O objetivo da formação é analisar o impacto da lei em relação ao Código de Defesa do Consumidor. A capacitação busca, entre os demais objetivos, auxiliar as magistradas e os magistrados na compreensão dos novos deveres de informação e crédito responsável na oferta de crédito, assim como as sanções judiciais aplicáveis nos casos de descumprimento.

Docentes, coordenação acadêmica e equipe gestora

A juíza de direito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) Clarissa Costa de Lima e a juíza de direito do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) Sandra Bauermann serão as docentes da formação.

Fazem parte da equipe gestora do curso o diretor-geral da Enfam, ministro Mauro Campbell Marques; o vice-diretor, ministro Raul Araújo; o secretário-geral da Escola, Cássio André Borges dos Santos; e o secretário executivo, Fabiano da Rosa Tesolin. A coordenação pedagógica fica a cargo da servidora Marizete da Silva Oliveira e a coordenação acadêmica é de Julia Ximenes.