A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) realizou nesta segunda-feira (28) a primeira aula do curso Equidade Racial. Ministrada pelo professor Edinaldo César Santos Junior, a disciplina abordou o tema Construção Social e Histórica de Raça, Racismo e suas Implicações na Condição da Pessoa Negra no Estado Brasileiro. A parte presencial do curso segue até o dia 31 de agosto, na sede da Escola, em Brasília, e trará, entre os temas, conceitos sobre questões raciais, o Poder Judiciário e o seu papel na doação de ações ou práticas tendentes à promoção da equidade racial e legislação e jurisprudência antirracismo.

Durante a abertura, a coordenadora da capacitação, juíza Karen Luise Vilanova Batista de Souza Pinheiro, contou que o curso surgiu de um sonho e de uma demanda antiga de juízas e juízes negros que desejavam trazer o tema para o centro do debate. “Esse curso surge para além do pacto de equidade racial do Judiciário, que foi firmado por todos os tribunais – 97, no total. Ele surge também de um sonho e de uma demanda que é muito antiga no sentido de a gente poder pautar e capacitar magistradas e magistrados nessas questões”, disse.

Karen contou ainda que a caminhada teve início na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar (Enajum), mas que hoje, a partir de uma perspectiva de institucionalização do debate, acontece no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Sempre pensamos que a gente precisava de letramento racial, de conhecer a história do nosso país e de compreender conceitos básicos que dizem respeito a questões raciais, de compreender melhor a legislação antirracista e de pensar como a jurisprudência brasileira vem se posicionando, como os tribunais e as juízas e juízes brasileiros vêm se posicionando. Para que a gente chegue numa condição de efetiva humanidade, a gente precisa de uma transformação das políticas de Estado e da cultura institucional”, concluiu.

A secretária de Gestão Acadêmica e Formação da Enfam, Julia Maurmann Ximenes, falou sobre a importância de dar capilaridade às informações e ao conhecimento produzido e compartilhado na Escola. “Estamos numa luta no sentido de formar multiplicadores para esses temas cruciais e a equidade racial é um deles. A gestão do ministro Mauro Campbell Marques criou a Rede Nacional de Escolas Judiciais e da Magistratura (Renejum) com este objetivo: cada vez mais termos multiplicadores que possam levar formações como estas para suas regiões, para seus estados de origem e para a nossa Formação Inicial aqui no módulo nacional”, afirmou.

A equipe de docentes do curso é composta também pelas juízas Karen Luise Vilanova Batista de Souza e Alcioni Escobar da Costa Alvim e pelos juízes Edinaldo César Santos Júnior e Fábio Francisco Esteves. Parte do curso acontecerá por meio de módulos no modelo de educação a distância com apresentação de videoaulas com os temas Saúde da População Negra, Branquitude, Intolerância Religiosa, Comissões de Heteroidentificação e Feminismo Negro.