A terceira edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam), organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), será realizada no dia 18 de maio, em todas as capitais brasileiras. A prova terá 80 questões objetivas, de caráter eliminatório e não classificatório, em que cada enunciado terá cinco alternativas de resposta.

O exame contará com 16 questões sobre Direito Constitucional, 10 sobre Direito Administrativo, 6 sobre Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, 6 sobre Direitos Humanos, 12 sobre Direito Processual Civil, 12 sobre Direito Civil, 6 sobre Direito Empresarial e 12 sobre Direito Penal.

Para serem aprovadas, pessoas inscritas na ampla concorrência devem acertar pelo menos 70% da prova (56 questões). Já os candidatos autodeclarados negros, indígenas ou pessoas com deficiência devem atingir um mínimo de 50% de acertos (40 questões). A correção será realizada por processamento eletrônico.

Os aprovados receberão um certificado de habilitação, com validade de dois anos, podendo ser prorrogado pelo mesmo período a partir da data de emissão pela Enfam.

Sobre o Enam
O processo seletivo nacional e unificado confere habilitação a bacharéis em Direito para inscrição em concursos públicos voltados ao ingresso na magistratura, promovidos pelos tribunais regionais federais, do trabalho, militares, dos estados, e do Distrito Federal e territórios.

O objetivo do certame é valorizar o raciocínio jurídico, a capacidade de resolução de problemas e a vocação para a magistratura, além de promover a democratização do acesso à carreira, tornando-a mais diversa e representativa.

Desde sua criação, em 2024, o Enam já teve duas edições, com o total de 14.062 candidatos aprovados.

Confira o edital e o cronograma para mais informações.