Os 200 anos da imigração alemã no Brasil – o Direito brasileiro em transformação é tema de evento realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em parceria com a Associação Luso-Alemã de Juristas (DLJV). A abertura ocorreu nesta segunda-feira (17), no auditório da Escola, com transmissão pelo canal da Escola no YouTube. Ainda é possível realizar inscrição, tanto para participar presencialmente quanto de forma remota.

O diretor-geral da Enfam, ministro Benedito Gonçalves, deu as boas-vindas aos participantes e afirmou que os imigrantes alemães trouxeram um modelo organizacional que influenciou fortemente a economia e a estrutura social brasileira, e que no campo jurídico a tradição alemã se faz presente desde os tempos do império. “Reconhecemos a importância do direito comparado como ferramenta essencial para aprimorar o trabalho de nossos magistrados. O intercâmbio acadêmico e jurídico fortalece a capacidade de enfrentar as complexidades do mundo jurídico atual. Que possamos estreitar cada vez mais os laços entre Brasil e Alemanha e que estejamos firmes na construção de um Direito cada vez mais sólido, humano e democrático”, disse.

Também presente na mesa de abertura, a secretária-geral da DLJV, professora doutora Karina Nunes Fritz, falou sobre o propósito do evento de debater temas atuais do Direito e apresentou a associação, que congrega juristas da Alemanha, Brasil, Portugal e de países africanos de Língua Portuguesa. “A associação é uma das poucas que tem presença em praticamente todos os continentes. Nosso objetivo intensificar o intercâmbio jurídico entre esses países e é por isso que estamos aqui hoje”, destacou.

Em seguida, o presidente da DLJV, Stefan Grundmann, professor titular de Direito Privado e Europeu da Universidade Humboldt de Berlim, apresentou uma palestra sobre Sustentabilidade empresarial da União Europeia e a mudança de paradigma na teoria. “Não são os estados, mas as empresas os maiores players e maiores originadores de emissões que geram mudanças climáticas”, explicou.

Stefan trouxe dados sobre a regulamentação da sustentabilidade, abordando valores e responsabilidade que empresas europeias devem observar, incluindo mudanças recentes como sistema e escala de medidas não baseadas primariamente em incentivos monetários. “Precisamos fazer alguma coisa. Aqueles que levam a mudança climática, se pudermos realmente influenciar clima, precisam pensar no que estão fazendo e ser responsabilizados”, disse.

Após a abertura, os participantes do evento conferiram o lançamento do livro Direito Privado em Transformação – Estudos em homenagem ao jurista alemão Claus-Wilhelm Canaris, um dos maiores especialistas mundiais em Teoria Jurídica e Direito Privado.

Paineis nesta terça-feira
Nesta terça-feira (18), a programação contará com seis painéis para debates. As pessoas interessadas podem se inscrever para participar de forma remota ou presencial. Os debates terão início às 9h e o primeiro tema a ser discutido será “Decodificação ou Recodificação?”. Às 10h, o segundo painel abordará Direito e Tecnologia e em seguida, às 11h15, o terceiro analisará Contratos entre Civil Law e Common Law.

Na parte da tarde, às 14h, o quarto painel será sobre Desafios do Direito Contratual. Na sequência, às 15h, estará em discussão Arbitragem: desafios e avanços; e às 16h15, o tema será Direito Digital. O encerramento está previsto para às 18h15, com a palavra do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.