A Escola da Magistratura Regional Federal da Segunda Região (EMARF) acaba de lançar uma obra que promove o estudo comparado entre as leis que tratam do processo administrativo (judicial e extrajudicial) em vigor em dezoito países latino-americanos de origem ibérica – incluindo o Brasil – e códigos modelo desenvolvidos como fruto de estudos acadêmicos. Desde […]
A Escola da Magistratura Regional Federal da Segunda Região (EMARF) acaba de lançar uma obra que promove o estudo comparado entre as leis que tratam do processo administrativo (judicial e extrajudicial) em vigor em dezoito países latino-americanos de origem ibérica – incluindo o Brasil – e códigos modelo desenvolvidos como fruto de estudos acadêmicos. Desde o dia 4 de abril, o livro, com 1.820 páginas, está disponível para acesso livre e gratuito pelo sítio eletrônico do Social Science Research Network / SSRN (https://ssrn.com/abstract=2911697), sendo autorizada a sua cópia e a reprodução do seu conteúdo, desde que indicada a fonte.
Intitulado “Procedimento Administrativo e processo Administrativo Latino-Americanos – Compilação de Leis Nacionais”, a elaboração do livro contou com o apoio do Programa de Pós-Graduação Justiça Administrativa, do Núcleo de Pesquisa e Extensão sobre Ciências do Poder Judiciário (Nupej), que realiza o Programa de Pós-Graduação Justiça Administrativa (PPGJA – Mestrado Profissional) da Universidade Federal Fluminense (UFF).
A obra é resultado de trabalho coordenado e organizado pelo desembargador federal e diretor de intercâmbio e difusão da EMARF, Ricardo Perlingeiro, que também assina como autor, ao lado da juíza federal Carmen Silvia Lima de Arruda, da advogada da União Flávia Martins Affonso, das advogadas Anna Gabriela Costa e Mônica Ventura Rosa e das graduandas em Direito Graziela de Caro e Alice Frazão.
O Conselho Científico da pesquisa foi integrado pelos desembargadores federais Abel Gomes, Guilherme Calmon, Guilherme Diefenthaeler, Marcus Abraham, Marcelo Pereira da Silva e Simone Schreiber (do TRF2), Mônica Sifuentes (do TRF1) e Edilson Nobre Junior (TRF5). Também compuseram o Conselho juristas de diversos países: os professores brasileiros Cristiana Fortini, Daniel Wunder Hachem, Odete Medauar e Eduardo Talamini e os professores Adriana Garcia (México), Diana-Urania Galetta e Jacques Ziller (Italia), Ernesto Jinesta Lobo (Costa Rica), Juan Antonio Robles Garzón e Victor Moreno Catena (Espanha), Juliana Ferraz Coutinho (Portugal), Milena Liani (Venezuela), Pedro Aberastury (Argentina) e Ruth Stella Correa Palacio (Colômbia).
É um livro voltado principalmente para o público brasileiro que, na América Latina, é um dos poucos que desconhece uma lei geral ou um código de processo (judicial) sobre as causas de direito administrativo. Além disso, o seu objetivo é o de viabilizar o estudo comparado regional de leis nacionais com duas normas modelo: o Código Modelo Euro-Americano de Jurisdição Administrativa – da UFF e da Universidade Alemã de Ciências da Administração Pública, e o Código Modelo de Processos Administrativos (Judicial e Extrajudicial) para Ibero-América, do Instituto Ibero-Americano de Direito Processual, com sede em Montevidéu (Uruguai).
As leis compiladas no livro foram as dos países sujeitos à jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Equador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai) e a da Venezuela – que hoje está desvinculada da Convenção Americana.
Fonte: TRF2/EMARF