“O envelhecimento, por si só, traz vulnerabilidades, as quais podem se agravar quando se sobrepõem a outras condições, como questões de gênero, raça, condições socioeconômicas e até mesmo deficiência física ou mental”, disse o diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro Benedito Gonçalves, durante a abertura do 1º Simpósio Pessoa Idosa e Justiça. O evento, organizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em parceria com o mestrado da Escola, ocorreu nesta terça-feira, 1º de outubro, data em que é comemorado o Dia Internacional da Pessoa Idosa.

Segundo o ministro, pessoas idosas como mulheres, negras ou com deficiência são ainda mais impactadas pelo envelhecimento porque enfrentam barreiras adicionais no exercício de direitos, devido à combinação de múltiplas formas de discriminação e desigualdade. “É exatamente nesse ponto que entra a importância da Enfam. A formação continuada dos magistrados é essencial para que estejam preparados para aplicar a legislação vigente, como o Estatuto do Idoso, de maneira sensível às individualidades, garantindo uma abordagem que respeite as particularidades de cada indivíduo”, observou.

Ao destacar o papel da Escola em formar membros da magistratura atentos a essas demandas, disse que os treinamentos desenvolvidos não podem estar restritos à aplicação literal da lei, mas que é preciso considerar uma visão ética e humanista, entendendo de que forma raça, gênero e classe afetam a experiência do envelhecimento. “A Enfam, como instituição de excelência na formação de magistrados, tem a responsabilidade de garantir que nossos juízes estejam prontos para esse desafio, promovendo a justiça inclusiva e protegendo os direitos daqueles que mais precisam”, defendeu Benedito Gonçalves.

Tema fundamental para a humanidade
Presente na mesa de abertura do evento, o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, considerou a discussão sobre o tema fundamental não só para o Direito, mas para a humanidade, e ressaltou que o Tribunal conta com vasta jurisprudência sobre direitos das pessoas idosas. “Nós temos boas leis, mas sem esquecer que essa legislação precisa ser permanentemente atualizada”, indicou.

Benjamin destacou temas como abuso e negligência do tratamento do idoso, exploração financeira dessas pessoas, guarda e capacidade legal, e habitação. “O etarismo não pode ser admitido no Estado de Direito. Não basta dar direito às pessoas idosas; as pessoas idosas têm que conhecer os seus direitos”, disse. O presidente do Tribunal defendeu a criação de campanhas de educação de pessoas idosas para que tenham um maior conhecimento sobre seus direitos assegurados pela Constituição e pelas leis, a fim de evitar violações.

O vice-presidente, ministro Luis Felipe Salomão, observou que, como tribunal da cidadania, o STJ se preocupa em valorizar segmentos vulneráveis. “É um tribunal que se dedica ao exercício efetivo, à garantia dos direitos da cidadania e um deles e um dos mais fundamentais é das populações mais vulneráveis, dentre elas as pessoas idosas. Por isso esse evento é marcante, simbólico, é necessário para sublinhar essa data dentro do tribunal da cidadania”, disse.

Salomão trouxe dados demográficos sobre o aumento da população idosa no Brasil, que já alcança 10% dos habitantes do país, e informou sobre a publicação da última edição do Jurisprudência em Teses que trata de direitos das pessoas idosas.

Ainda estiveram na mesa o presidente da Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Caio Marinho, e o procurador-geral da Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, que destacou a relevância de investir na formação de magistrados sobre este assunto. “Hoje é preciso dizer e reconhecer que conteúdo jurídico não basta, é necessário conteúdo socioemocional. E falar também sobre a importância das escolas na formação dos integrantes do sistema de justiça – é fundamental para que nós tenhamos empatia, para que a gente se veja como idoso”, refletiu.

Programação
O evento continuou pela manhã, com a apresentação de três painéis. O primeiro foi a conferência de abertura, que teve como palestrantes o professor doutor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Johannes Doll e a jornalista Lilian Liang, com moderação da ministra Nancy Andrighi.

Em seguida, o tema em debate foi A Proteção Integral à Pessoa Idosa e o Direito, com exposições da desembargadora do TRF da 5ª Região Germana de Oliveira Moraes; do secretário nacional dos Direitos da Pessoa idosa, Alexandre da Silva; e do procurador regional da República e presidente do Comitê Nacional sobre a Pessoa Idosa e suas interseccionalidades do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Pablo Coutinho Barreto, com mediação do ministro Marco Buzzi.

Por fim, o painel Acesso à Justiça e Inclusão Social da Pessoa Idosa teve como palestrantes a procuradora regional da República e procuradora Federal dos Direitos do Cidadão adjunta, Ana Padilha; a professora doutora da Universidade de São Paulo (USP) Bibiana Graeff; e a jornalista Hermínia Brandão, com moderação do ministro Sérgio Kukina.

Créditos da foto: Gustavo Lima/STJ