Mais de 300 pessoas compareceram neste domingo, 19 de maio, à reaplicação do Exame Nacional da Magistratura (ENAM) em Manaus. O Exame é organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), com as normas regulamentadas pela Resolução nº 7, de 7 de dezembro de 2023. A primeira edição tem a FGV Conhecimento como banca examinadora.

O diretor-geral da Escola, ministro Mauro Campbell Marques, acompanhou a realização da prova na capital do Amazonas. Para ele, a primeira edição do exame representa um marco para a magistratura brasileira e para o Poder Judiciário. “É a pré-seleção de pessoas que vão exercer um cargo incomparável. Não somos somente servidores públicos. Somos juízes e nenhum cargo público se compara ao trabalho que juízas e juízes desenvolvem. Com o exame, unificamos a base de conhecimento da magistratura nacional para sua seleção”, explicou.

Ele também observou que as pessoas selecionadas e também aprovadas em concursos voltados ao ingresso na magistratura terão um grande desafio pela frente: atualmente o Brasil conta com 18 mil membros da magistratura e mais de 80 milhões de processos em tramitação.

A publicação do gabarito preliminar ocorrerá no dia 21 de maio, seguida da fase de interposição de recursos, que vai de 22 a 24 de maio. A publicação do resultado definitivo está prevista para o dia 1º de julho, com certificados de habilitação emitidos a partir do dia 8 de julho.

Sobre o ENAM – Instituído pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 531, de 14 de novembro de 2023, o Exame é voltado à habilitação de bacharéis em Direito com interesse em participar de concursos da magistratura promovidos pelos tribunais regionais federais, do trabalho, militares e dos estados e do Distrito Federal e dos territórios.

A prova tem caráter eliminatório e não classificatório. O certificado de habilitação é válido por dois anos, prorrogável uma única vez, por igual período. Acesse o site do ENAM para saber mais.