O Exame Nacional da Magistratura (Enam), organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), está com as inscrições abertas até às 16h do dia 17 de março. Candidatos devem acessar a página de inscrição, no site da FGV Conhecimento – banca examinadora, para enviar a documentação necessária, incluindo o comprovante de graduação em Direito, neste prazo.  A prova será realizada no dia 18 de maio.

Candidatos que optarem por participar das vagas afirmativas destinadas a pessoas com deficiência (PcD), negras ou indígenas devem anexar o laudo ou documentação de comprovação de sua condição também até o dia 17 de março.

Para comprovar sua condição, o candidato deve apresentar documentos como: autodeclaração de cor ou raça utilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani) ou declaração de liderança da comunidade indígena; laudo médico que comprove a deficiência, de acordo com Decreto nº 5.296/2024 e Leis Federais 12.764/2012 (Transtorno do espectro autista), 14.768/2023 (Deficiência Auditiva) e 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Os documentos devem estar identificados e enviados em formato de imagem legível.

Para candidatos autodeclarados negros, será necessário apresentar, até 9 de maio, o comprovante de deferimento da aferição, emitido pelo Tribunal de Justiça do seu domicílio. A validade do comprovante é de dois anos.

Sobre o Enam
O objetivo do Enam é habilitar bacharéis em Direito a prestarem concursos públicos voltados ao ingresso na magistratura, promovidos pelos tribunais regionais federais, do trabalho, militares, dos estados e do Distrito Federal e territórios.

A prova conta com 80 questões objetivas, tem caráter eliminatório e o certificado de habilitação tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.

Para mais informações, acesse o edital e o cronograma.