O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) publicou, nesta quinta-feira (1º), a íntegra dos 87 enunciados aprovados na I Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios, o evento foi realizado pelo CEJ/CJF, no mês de agosto. Para acessar o material completo, clique aqui. Na comissão Mediação foram aprovadas 34 propostas; na Arbitragem, 13; e na Outras formas de solução de litígios, 40.

Os enunciados visam aprimorar aspectos normativo-jurídicos e estimular políticas públicas e privadas para a mediação, a conciliação e a arbitragem. No total, foram analisadas 104 proposições apresentadas pelas três comissões temáticas, responsáveis por avaliar e debater as 227 propostas admitidas pela Comissão Científica do evento, que reuniu mais de 90 especialistas no tema.

O evento contou com a parceria da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). O diretor-geral da Escola Nacional, ministro Humberto Martins, participou da abertura da Jornada, quando ressaltou as grandes contribuições dessa modalidade de evento para a adoção de formas alternativas de resolução de conflitos, como a mediação, a conciliação e a arbitragem.

Comissão científica

A I Jornada sobre Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios aconteceu nos dias 22 e 23 de agosto, na sede do CJF, em Brasília. Durante dois dias, o evento reuniu dezenas de especialistas, magistrados e advogados.

A comissão científica da jornada foi composta pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão e Antonio Carlos Ferreira e pelos professores especialistas em mediação e conciliação Kazuo Watanabe e Joaquim Falcão.

Com informações da Comunicação do CJF e do STJ