Para que servem os juízes num Estado Democrático de Direito? Esta foi uma das reflexões que marcaram o encerramento do Módulo Nacional do Curso de Formação Inicial destinado aos 31 novos magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE). As aulas foram ministradas pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), no período de 6 e 10 de junho.

O tema O juiz e a Sociedade foi abordado pelo magistrado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) José Henrique Torres. “Conversamos sobre o que os colegas vão enfrentar, como a superlotação de presídio, a discriminação racial e os problemas de gênero, por exemplo”, informou o magistrado formador.

“Vivemos numa sociedade desigual, com muita pobreza, e temos o compromisso com o Estado Democrático de Direito. Então, o nosso olhar tem que ser embasado e filtrado pelos direitos constitucionais e humanos”, completou. Durante o encontro, o juiz abordou, também, assuntos como a reforma agrária, a violência contra mulher, as garantias constitucionais e os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

Última etapa

O Módulo Nacional, promovido pela Enfam como última etapa do Curso de Formação Inicial, totalizou 41 horas-aula. Os temas abordados incluíram: Direito Previdenciário, Gestão de Pessoas, Demandas Repetitivas e os Grandes Litigantes, Depoimento Especial, Sistema Carcerário Nacional, Violência Doméstica, e Mediação e Conciliação.

O Curso de Formação Inicial, destinado aos magistrados recém-ingressos, possui a carga horária mínima de 480 horas-aula, das quais 440 horas-aula são ministradas no Módulo Regional, pela Escola de Formação de Magistrados a que se vinculam os respectivos magistrados. No caso, aulas teóricas e práticas foram ministradas pela Escola Judicial do TJPE (Ejud). Com o término da capacitação, os juízes assumem suas atividades nas respectivas comarcas.

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Com informações da Ascom TJPE