O diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro Cesar Asfor Rocha, anunciou hoje o engajamento da Escola na implementação e divulgação do Ciclo Ibero-Americano de Videoconferências aprovado para 2011. Ele também quer a participação maciça dos juízes brasileiros nos cursos que compõem o programa de formação continuada estabelecido pela Escola Judicial da Costa Rica, com apoio técnico da Enfam. Para isso, o ministro determinou que a Secretaria da instituição utilize todos os recursos disponíveis para divulgar o cronograma dos cursos para os mais de 15 mil magistrados do Brasil e entre os membros da Rede Ibero-Americana de Escolas Judiciais (RIAEJ). O Ciclo foi aprovado em outubro passado, em Barcelona, durante reunião da Rede, quando ficou acertado que os cursos começarão em março e terão participações presencial e à distância. Para os juízes brasileiros, o conteúdo será repassado em espanhol por meio de videoconferência.

Disposto a acompanhar de perto a execução do programa, o ministro, que é membro da direção da Riaej, explicou que a Rede é uma instituição voltada para cooperação, alinhamento e apoio recíproco entre as escolas judiciais e os centros públicos de capacitação judicial da América Latina e da Península Ibérica. “A RIAEJ é uma entidade prestigiada em todo mundo. Ela tem por objetivo contribuir para o intercâmbio de informações sobre programas, metodologias e sistemas de capacitação judicial, bem como facilitar a coordenação de atividades entre seus membros e planejar atividades conjuntas de capacitação”, observou o diretor-geral da Enfam.

Pelo cronograma acertado entre as escolas brasileira e costarriquense, entre os dias 4 e 25 março será ministrado o curso Direito e Saúde. As videoconferências terão como temas limitações e alcances do direito à saúde, regulamentação em matéria de HIV nos países ibero-americanos, desenvolvimento do direito sanitário e legislação em saúde. Tutela Jurisdicional do Meio Ambiente será o curso de abril, quando se discutirão assuntos como tutela de recurso hídrico, mudança climática e implicações jurídicas, materialização dos compromissos adquiridos em tratados internacionais sobre direito ambiental e bioética e produtos transgênicos. De 6 a 27 de maio, a matéria a ser tratada diz respeito à Reforma Processual e Oralidade. Do dia 3 a 24 de junho, o tema principal será A Proteção da Família através do Processo Jurisdicional, com destaque para os direitos da família e poderes e deveres do juiz de família.

De acordo com o ministro Cesar Asfor Rocha, os cursos da RIAEJ prosseguem em agosto. Dos dias 5 a 26, magistrados ibero-americanos poderão participar de videoaulas relativas ao Contencioso Eleitoral. Para setembro – de 2 a 23 -, o tema estabelecido será Direito Penal Internacional, destacando-se itens como extradição e direitos fundamentais, direito humanitário e direito penal internacional e genocídio e direito penal internacional. As videoconferências serão encerradas em novembro, com a abordagem sobre Acesso à Justiça pelos Povos Indígenas. De 4 a 25, as aulas tratarão da perícia cultural, aplicação do direito penal versus costumes das populações indígenas, a instrumentalização do acesso à justiça pelos povos indígenas e legislação tendente à proteção dos costumes dos povos indígenas ibero-americanos.