Cumprindo determinação regimental, o ministro Humberto Martins, diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), reuniu-se com os dirigentes da Escola para definir uma proposição de pauta da reunião do Conselho Superior da Enfam, a realizar-se nesta sexta-feira (4).

O Conselho Superior se reúne com sua composição renovada. Tomarão posse no colegiado os ministros Napoleão Nunes Maia Filho e Jorge Mussi. Será a primeira vez que o ministro Humberto Martins, que assumiu o comando da Escola em dezembro, presidirá a reunião.

Na proposição de pauta está a aprovação da instrução normativa que estabelece critérios objetivos relacionados à formação e ao procedimento de trabalho das comissões temporárias instituídas no âmbito da Enfam. A edição do normativo foi sugerida pelo ministro Herman Benjamin, vice-diretor da Enfam.

O Conselho Superior também vai deliberar sobre três inovações. A primeira trata da criação do Selo Enfam de Qualidade em Educação Judicial, uma certificação às escolas que, após avaliação por equipe técnica, tiverem alcançado padrões de excelência em suas atividades. O projeto foi apresentado no II Encontro Nacional de Diretores e Coordenadores Pedagógicos de Escolas de Formação de Magistrados, realizado nos dias 25 e 26 de fevereiro, quando foram feitas considerações dos participantes que serão levadas à reunião desta sexta-feira.

Outra inovação se refere à Medalha do Mérito da Educação Judicial – Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, por meio da qual se pretende conferir reconhecimento às pessoas que tiverem prestado relevante serviço à educação judicial brasileira. Por fim, o colegiado vai analisar a criação do Concurso Anual de Monografias a ser promovido pela Enfam, direcionado a magistrados.

Está na pauta, ainda, a possibilidade de disponibilização dos currículos dos membros do Conselho Superior e dirigentes da Enfam na página oficinal da Escola, na internet.

Será, também, definido um calendário de reuniões do Conselho Superior da Enfam, para o exercício de 2016.

Atribuições

O Conselho Superior da Enfam é o órgão responsável pela formulação das diretrizes básicas do ensino, pelo planejamento anual e pela supervisão permanente das atividades acadêmicas e administrativas das demais escolas de formação de magistrados. Compete ao Conselho Superior propor e solucionar questões pedagógicas, jurídicas e administrativas, propor diretrizes, estratégias, estabelecer áreas prioritárias de atuação e projetos, além de examinar matérias julgadas relevantes pela direção-geral.

O Conselho Superior é presidido pelo seu diretor-geral, ministro Humberto Martins. Além dos ministros que assumem agora as atribuições de conselheiros, também integram o colegiado o ministro Herman Benjamin, vice-diretor da Enfam, o ministro Og Fernandes (corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do Centro de Estudos Judiciários), o desembargador Aluisio Mendes (Justiça Federal), o desembargador Fernando Antonio Maia da Cunha (Justiça Estadual) e o desembargador Nino Toldo (Ajufe). A vaga relativa à indicação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) está em aberto em razão do término do mandato do juiz Marcelo Piragibe, em 7 de fevereiro de 2016.