O ministro João Otávio de Noronha, diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), assinou acordos de cooperação técnica com os presidentes dos Tribunais de Justiça Militar dos estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul e com o Instituto WCF-Brasil (Childhood) e o Fundo das Nações Unidas para […]
Para o ministro Noronha, os dois acordos abrangem matérias diferentes, mas buscam o mesmo objetivo, qual seja, aperfeiçoar a prestação da Justiça em benefício da sociedade por meio da formação e aperfeiçoamento dos magistrados. Os acordos firmados com a Justiça Militar buscam o aprimoramento da prestação do serviço judiciário militar. Por sua vez, o acordo celebrado com o Instituto WCF-Brasil (Childhood)/Unicef busca imprimir efetividade aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, como meio de minimizar indicadores negativos que registram a existência de uma realidade de desrespeito à sua dignidade.
Crianças e adolescentes
“Estamos preocupados em formar juízes que estejam preparados para lidar com as questões que envolvem as crianças e adolescentes em risco social”. O ministro explicou que a Enfam já possui uma preocupação com as crianças e adolescentes e, por essa razão, ministra o curso Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes.
O acordo com a Unicef/WCF-Brasil foi assinado pela representante do Unicef no Brasil, Gary Stahl, e pelo diretor presidente e diretor vice-presidente da Childhood Brasil, Rodrigo Marcelo Santini e Ricardo de Macedo Gaia
A cooperação técnica entre a Enfam e o Unicef visa à realização de ações relacionadas ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, principalmente na temática voltada ao aprimoramento dos procedimentos e metodologias de depoimento de crianças e adolescentes no sistema de justiça brasileiro.
Novas parcerias
O acordo de cooperação com os Tribunais de Justiça Militar estaduais tem por objetivo a cooperação técnico-científica e cultural, o intercâmbio de conhecimentos, informações, experiências e a realização de cursos e outros eventos visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de magistrados das justiças militares estaduais. Também prevê o desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum entre a Enfam e os Tribunais de Justiça Militar.
Para o presidente do Tribunal de Justiça Militar do estado de São Paulo (TJMSP), Paulo Adib Casseb, a importância do acordo com a Enfam é fundamental para a formação e o aperfeiçoamento da magistratura militar estadual, que, na atualidade, alcança 90 mil jurisdicionados, se constituindo na terceira força militar da América Latina.
Segundo o presidente do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJMRS), Sérgio Antonio Berni de Brum, a importância do acordo é muito grande, pois “teremos a oportunidade de oferecer aos nossos magistrados, que atendem mais de 50 mil jurisdicionados, uma melhor formação e aperfeiçoamento profissional”, afirmou.
Para o presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG), Sócrates Edgard dos Santos, o acordo de cooperação celebrado com a Enfam sinaliza a possibilidade de se suprir uma carência na formação e aperfeiçoamento dos magistrados militares. O Tribunal possui cerca de 55 mil jurisdicionados.