Integrantes da magistratura federal e estadual participaram na manhã desta quarta-feira (5/6) da abertura da primeira etapa do curso Corte Interamericana de Direitos Humanos: direito à igualdade e não discriminação. O evento acontece na sede da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em Brasília, e segue até o dia 7/6.

Abertura
Compuseram a mesa de abertura o secretário-geral da Enfam, Rodrigo Gonçalves de Souza, o juiz da Corte IDH Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch, a desembargadora e professora do mestrado Adriana Ramos de Mello e a secretária de Gestão Acadêmica e Formação, Julia Maurmann Ximenes.

O secretário-geral da Escola destacou que a instituição tem uma missão constitucional na formação e no aperfeiçoamento de magistrados e que o evento é uma oportunidade de fazê-lo. “Através desta formação poderemos trazer aos nossos membros os saberes e fazeres necessários para que possamos superar os muitos desafios na defesa dos direitos fundamentais.”

Mudrovitsch destacou a importância do diálogo do ministro Mauro Campbell Marques com a Corte IDH e o apontou como um dos principais responsáveis por este evento e por levar a Corte a Manaus, onde discutiram sobre emergência climática. “O evento de hoje é resultado de uma visita que o ministro fez à Corte. Há um longo caminho na defesa de direitos e só conseguiremos trilhá-lo se os juízes tiverem domínio desses temas. Precisamos que conheçam a jurisdição da Corte IDH e que a utilizem como apoio, bem como casos emblemáticos de outros países”, defendeu ele.

Objetivos
O objetivo do curso é conhecer o funcionamento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, com foco nos princípios da igualdade. Além disso, serão estudados aspectos práticos do sistema internacional dos direitos humanos.

Entre os temas abordados nas aulas estão os desdobramentos da correlação da não discriminação com o princípio da igualdade, os principais avanços do sistema e da Corte IDH de proteção aos direitos humanos relacionados às pessoas com deficiência, à liberdade de expressão, aos povos indígenas e tribais, à criança e ao adolescente, às mulheres e pessoas LGBT+.

Organização
A iniciativa, promovida pela Escola em parceria com a Corte IDH e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), conta com o apoio da Rede Nacional de Escolas Judiciais e da Magistratura (Renejum), Escola de Formação Judiciária do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (EjuDFT), da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), da Escola Nacional da Defensoria Pública da União e da Escola Superior do Ministério Público da União.

O workshop contou com o apoio do Programa de Múltiplos Doadores, sobre liberdade de expressão e segurança de jornalistas, e foi parte da Iniciativa para Juízes, um programa internacional promovido pela UNESCO que fortalece a capacidade do Judiciário de promover a liberdade de expressão, a segurança de jornalistas e o fim da impunidade para ataques contra profissionais de imprensa, bem como busca prevenir ações indiscriminadas ligadas ao tema.

Desde 2013, a Iniciativa para Juízes colaborou com mais de 36 mil atores judiciais – incluindo juízes, promotores e profissionais da área jurídica – de mais de 160 países em todo o mundo, aprimorando e expandindo o conhecimento e as capacidades sobre normas internacionais e regionais sobre liberdade de expressão, acesso à informação e segurança de jornalistas, inclusive por meio de uma série de cursos online, abertos e massivos (MOOCs), treinamentos, workshops e publicação de várias caixas de ferramentas e diretrizes.

Na segunda fase, que acontecerá de 5 a 7 de agosto, além de se aprofundarem nos assuntos, participantes vão debater direitos humanos das crianças e dos adolescentes; direitos humanos dos povos indígenas e tribais; e direitos humanos das pessoas LGBTQIA+.