Direito do Consumidor Ação ordinária. Empréstimo bancário. Inefetividade via administrativa. Suspensão pagamento por diminuição salarial. Deferimento liminar. TJSP. Ação ordinária. Juizado Especial. Resolução 878 ANEEL. Corte energia elétrica. Impossibilidade. Deferimento liminar. TJAL. Ação civil pública. Planos de saúde. Não observância de carência em casos de urgência e emergência. Deferimento liminar. TJPB. Ação civil pública. Fornecimento de serviços essenciais. Abster-se do corte telefonia, água e gás. Deferimento liminar. JFSP. Ação ordinária. Fornecimento de água. Ausência de pagamento. Acordo prévio empresa fornecedora para não cortar água. Indeferimento. TJPE. Juizado Especial. Remarcação passagens aéreas. Pandemia mundial. Probabilidade perecimento do Direito. Deferimento liminar. TJPB. Juizado Especial. Remarcação passagens aéreas. Pandemia mundial. Probabilidade perecimento do Direito. Deferimento liminar. TJPB (2). Obrigação de Fazer. Viagem internacional. Reembolso dinheiro de passagens. Não atendimento clientes. Deferimento parcial. TJSP. Ação de danos morais. Nova tentativa de conciliação. Uso da plataforma “consumidor.gov.br”. Intimação. TJSP. Ação ordinária. Juizado Especial. Suspensão pagamento de pacote turístico. Impossibilidade. MP n. 925 de 2020. Indeferimento. TJPB. Ação ordinária. Juizado Especial. Suspensão pagamento de parcela de passagens. Impossibilidade. MP n. 925 de 2020. Indeferimento. TJPB. Ação declaratória. Juizado Especial. Pacote viagem internacional. Cancelamento das cobranças. Deferimento liminar. TJSP. Decisão da Pres. Susp. da Segur. Não cortar internet 60 dias. Lei estadual. Desestabilização relação privada. Indeferimento. STF.
