A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) vai incorporar aos cursos de formação inicial e continuada o tema Demandas repetitivas e grandes litigantes. Para elaborar proposta de programa de formação e conteúdo foi instituído grupo de trabalho composto por magistrados especialistas no tema que se reuniu nos dias 16 e 17, em […]
Segundo a coordenadora do grupo de trabalho, juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), o trabalho servirá de base teórica e prática para a Enfam montar um curso permanente sobre demandas repetitivas e grandes litigantes.
Segundo a juíza, a postura da Enfam é extremamente inovadora, porque deixa de estudar os temas a partir de uma visão teórica e apresenta um problema real do sistema de justiça brasileiro a fim de que todos os juízes se debrucem em relação à questão, na tentativa de buscar boas práticas, alterações legislativas e criação de temas de proteção da própria justiça.
Para a magistrada, a finalidade desse grupo de trabalho é reflexiva e crítica a respeito do fenômeno das demandas repetitivas e grandes litigantes existente no Brasil. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) esse é um macro desafio a ser enfrentado pelo Judiciário nos próximos cinco anos (2015/2020). “Tem-se observado um número crescente de processos, estamos praticamente com 95 milhões de demandas, sendo que cerca de 51% são representadas pelo poder público, e as demais, por empresas, bancos e telefonia”.
Sistema fragilizado
“O sistema de justiça brasileiro está fragilizado e a qualquer momento ele pode entrar em colapso” afirma a juíza. “As demandas estão ingressando , estamos com vários problemas econômicos, governamentais e isso desemboca no Judiciário. Temos que pensar até que ponto a produção e a gestão irão resolver essas questões. Estamos chegando ao limite de atuação. Precisamos parar e olhar para a origem desses conflitos”, assinalou Vânila.
A juíza informou que o grupo irá montar um estudo a respeito das origens desses conflitos, dos instrumentos existentes no sistema judicial brasileiro, tanto positivos como negativos, e os resultados desses instrumentos. Afirmou, ainda, que já se observou que a implantação desses instrumentos não apresentou melhora sistêmica.
Analisar para harmonizar
A desembargadora Sonia Maria Schmitz, 2ª vice-presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, integrante de grupos de trabalho do CNJ e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com vistas a estudar a aplicação do novo CPC, destacou que decidiu participar da iniciativa da Enfam com a finalidade de contribuir para padronizar e harmonizar o sistema de gestão da justiça. “Sabemos que a Justiça Federal, Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), escolas judiciais e tribunais estão trabalhando e queremos reunir esses trabalhos, construir um sistema de justiça harmonizado e que se cumpra o objetivo do código”.
Composição
Compõem o grupo de trabalho os juízes Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2); Marco Bruno Miranda, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5); Clara da Mota Santos, do Tribunal Regional Federal do TRF1(TRF1); Bruno Teixeira de Paiva, também do do TRF5; Anselmo Laghi Laranja, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo; Ricardo Tinoco de Góes, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte; Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães Ferreira, do Tribunal de Justiça da Bahia; Antonio Silveira Neto, do Tribunal de Justiça da Paraíba e André Augusto Salvador Bezerra, do Tribunal de Justiça de São Paulo.
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