A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em parceria com a Escola de Magistratura Federal da Primeira Região – ESMAF e a Escola do Poder Judiciário de Roraima – EJURR, realizará, no período de 22 a 25 de agosto de 2017, na Escola do Poder Judiciário de Roraima, o curso O Poder Judiciário e os Direitos Indígenas.
Objetivo
O curso tem como objetivo levar aos novos magistrados noções que os capacitem a dialogar com outros saberes, a ponto de reconhecer neles, e em seus sujeitos, sua legitimidade, com impacto positivo na concretização dos direitos coletivos indígenas, reconhecidos pelo Texto Constitucional de 1988; capacitar os juízes para uma escuta sensível em relação aos saberes e modos de vidas dos povos indígenas na construção dos seus julgamentos; oferecer aos juízes em formação referenciais teórico-empíricos que auxiliem a fundamentar as suas decisões, levando em consideração as especificidades das práticas e conhecimentos dos povos tradicionais.
Metodologia
Para a concretização da proposta serão utilizadas estratégias que envolvem exposições dialogadas, oficinas com atividades orientadas para a resolução individual e em grupo, além de plenárias voltadas para a sistematização dos conhecimentos estruturados.
Temas
1. Roraima e o processo de demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol
2. O Direito Penal brasileiro e o Direito Fundamental à diversidade étnica
3. As sociedades indígenas sob o olhar antropológico
4. A resolução dos conflitos internos pelas Comunidades Indígenas como manifestação da diversidade cultural indígena
5. Histórias e realidades dos Povos Indígenas de Roraima
6. O direito à consulta prévia no Brasil e na América Latina